Ajuda a estados e municípios acaba com concursos em 2020?

Leo Murga traz comentários AO VIVO!


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O Plenário do Senado aprovou no último sábado, 2, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020). O Projeto de Lei visa prestar auxílio financeiro, no valor de R$125 bilhões, aos estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19.

Durante a votação do auxílio aos estados e municípios, um dos pontos mais discutidos entre os senadores foi a aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento ao Coronavírus.

Conforme o texto aprovado, os entes federados ficam proibidos de:

Reajustar salários;

Reestruturar a carreira;

Contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas);

Conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

Isso significa o fim dos concursos públicos em 2020? Leo Murga fala sobre o tema no Planeje Seus Estudos!