Folha Dirigida Entrar Assine

Notícia principal

Um passo rumo à profissionalização da gestão pública no Brasil?

Um passo rumo à profissionalização da gestão pública no Brasil?

Antonio Batist e Marcus Silva comentam as novas regras para o provimento de cargos comissionados no Poder Executivo federal

Antonio Batist e Marcus Silva

 

Olá, servidor! No último dia 15 de março foi editado o Decreto nº 9.727/2019, que trouxe novas regras para o provimento de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Federal. De acordo com o art. 15 do citado decreto, o mesmo entrará em vigor em 15 de maio de 2019.
 
Na essência, a intenção foi dar um passo rumo à profissionalização da gestão pública. Foram definidos critérios gerais, perfil profissional e procedimentos para que cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento sejam ocupados no Poder Executivo Federal. 
O grau de exigência para nomeação aumenta conforme o nível do cargo ou função. A elaboração do decreto ficou a cargo do Ministério da Economia, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Será que o serviço público pode ser disruptivo?

Servidor, você está se ocupando ou produzindo?

Dentre os vários critérios estabelecidos para as várias espécies de cargos e funções, estão: possuir idoneidade moral e reputação ilibada; ter perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado; não estar enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990; possuir experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função.

 

 

Outros critérios são ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, um ano; possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ser servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior ou militar do círculo hierárquico de oficial ou oficial-general; ter concluído cursos de capacitação em escolas de governo em áreas correlatas ao cargo ou à função para o qual tenha sido indicado, com carga horária mínima acumulada de cento e vinte horas.

Como você pode perceber, citei alguns critérios para ocupação de cargos e funções de menor nível para maior nível (DAS e FCPE de níveis 2 e 3, e DAS e FCPE de nível 4). E, como observado, as exigências aumentam à medida que o nível aumenta. 

Em nosso modo de ver, concordando também com a opinião do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o “objetivo do decreto é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não tenham o perfil adequado”. 

E isso é muito bom para nós, servidores públicos, e também para a população como um todo, que recebe e consome serviços públicos diariamente.

De acordo com o art. 11 do citado decreto, ressalta-se que estes critérios estabelecidos são mínimos, podendo haver a inclusão de outros critérios. Por hoje é só! Tenha uma ótima semana! E até a próxima! 

 

 







Cadastre-se e tenha acesso completo ao conteúdo do Folha Dirigida

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se para receber notícias e Informações