Folha Dirigida Entrar Assine

Notícia principal

Sustentabilidade Fiscal e a Regra de Ouro: o que esperar para 2019?

Sustentabilidade Fiscal e a Regra de Ouro: o que esperar para 2019?

Antonio Batist e Marcus Silva abordam questão importante para a administração pública

Antonio Batist e Marcus Silva assinam
mais um artigo para a coluna Entre Servidores

 

Olá, servidor! Hoje gostaria de trazer um tema importante para a Administração Pública e que influencia, de certa forma, não somente a área pública, mas o país como um todo. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 167, III, determina que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Em resumo, a finalidade desta regra, tão importante que é chamada de “Regra de Ouro”, é evitar o endividamento para realizão despesas correntes, aquelas destinadas predominantemente ao custeio das atividades e serviços da administração pública. A lógica é a de evitar que as futuras gerações tenham que suportar os gastos correntes executados no presente. Por outro lado, o endividamento para aplicação em investimentos e patrimônio públicos pode, em tese, gerar benefícios mais duradouros, indo além da geração que os executou.

O Atlas do Estado Brasileiro

O que acontecerá com as mudanças prováveis na LRF?

Neste campo, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria recente com o objetivo de mapear e avaliar as ações governamentais planejadas e implementadas para lidar com riscos à sustentabilidade fiscal em horizonte de médio prazo, tendo em vista o equilíbrio das finanças públicas e o cumprimento das regras fiscais, especialmente o disposto na Regra de Ouro e no Teto de Gastos. Foi apontado nesta auditoria que o endividamento público do País coloca em risco a sustentabilidade fiscal e, consequentemente, o cumprimento dos objetivos fundamentais da República.

O ponto central observado é que as operações de crédito a serem realizadas em 2019 superam despesas de capital, aquelas destinadas ao investimento público, em mais de R$ 258 bilhões.

 

 

O cenário muito próximo é que o Brasil vai se endividar para realizar despesas correntes, “sendo tal situação claramente insustentável a longo prazo”, como diz o próprio relatório da auditoria. Logo na sua introdução, o relatório alerta para a situação, reproduzindo trechos da instrução da equipe de auditoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). Reafirma que já acompanhamos, nos últimos anos, uma forte e clara deterioração das condições fiscais da União, caracterizada por sucessivos déficits nas contas públicas e consequente aumento do endividamento.

Uma eventual instalação de quadro de insustentabilidade fiscal trará severas consequências econômicas à sociedade em geral, afetando também a capacidade do Estado de atender aos serviços essenciais requeridos pela população.

Em resumo, o que já pode ser observado é que no próximo exercício de 2019 o país estará aumentando seu endividamento público para gasto em despesas de custeio, situação que claramente não é sustentável ao longo do tempo. Visando ao controle da situação, o TCU fez uma série de recomendações ao Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, à Casa Civil da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, além de emitir alertas aos Poderes Executivo e Legislativo, encaminhando cópia do Acórdão também ao Ministério Público Federal e ao e ao Conselho Nacional de Justiça.

Aos servidores públicos, só nos resta acompanhar e monitorar a situação, cientes da realidade atual.

Um forte abraço e até a próxima!
 

CADASTRE-SE AGORA E VEJA MAIS SOBRE ESTE CONTEÚDO

OU

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se para receber notícias e Informações