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STF volta a julgar data-base do reajuste

STF volta a julgar data-base do reajuste

A retomada do julgamento da data-base dos servidores públicos federais está agendada para o dia 13 de junho

Sérgio Ronaldo: " Hoje, 90% dos
servidores federais estão com os salários
congelados  desde 2017 (Foto: Condsef)

 

 

A retomada do julgamento da data-base dos servidores públicos federais está agendada para o dia 13 de junho. O assunto voltou à pauta após uma reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), no último dia 22. 

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Três ministros se posicionaram favoráveis a essa demanda das entidades e aguardam a deliberação de outros quatro membros do STF. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki se opuseram à garantia da data-base. A decisão ficará a cargo dos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

A data-base dos servidores públicos foi reconhecida após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 19, em 4 de junho de 1998, e consiste no dia em que deve ser realizado o reajuste salarial de uma determinada categoria profissional. 

No entanto, esse instrumento não se reverte em aumento automático da remuneração dos concursados. Há um ano, servidores públicos realizaram uma jornada de lutas pela campanha salarial.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participou dessa reunião com Toffoli e frisou a importância do cumprimento da data-base. 

“A Constituição Federal diz que o governo tem que corrigir anualmente a remuneração, de acordo com o índice inflacionário. Isso quer dizer que, no mínimo, deveriam reajustar os salários de forma linear e anual. Hoje, 90% dos servidores federais estão com os salários congelados desde 2017. São dois anos de perda do poder aquisitivo. Isso não pode acontecer”, ressalta.

 

 

 

Devido ao descumprimento do governo federal, Ronaldo revelou que as entidades estão em processo de mobilização dos servidores, que pode culminar em paralisações dos serviços. “Estamos buscando mediação e negociação, mas seguimos sem respostas para nossas reivindicações”, acrescenta. 

Em 2007, o ministro Marco Aurélio foi o relator do Recurso Extraordinário (RE) 565089, cujo tema é a indenização pelo não-encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos. Desde então, a matéria acumula 12 anos de pendência. 

Contribuição sindical também em pauta

Na reunião com o ministro Dias Toffoli, outro tema pautado foi a Medida Provisória (MP) 873/2019, que altera a forma da contribuição sindical de servidores filiados. O texto, que tramita na Comissão Mista do Congresso Nacional, também é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6098), protocolada no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). 

Sobre esse assunto, o ministro disse que aguardará o posicionamento do Congresso. As entidades sindicais esperam que essa medida provisória perca a validade em breve, no início de julho. 

Uma comissão mista foi instalada para avaliar o texto. Nesse grupo, parlamentares de oposição são maioria e se empenham, em diálogo com os sindicatos, para atrasar os trabalhos até que a Medida Provisória caduque.

Greve contra reforma da Previdência

A Reforma da Previdência também é tema de reivindicação das entidades sindicais. No dia 15 de junho, está programada a greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. O secretário-geral do Fonacate, Marcelino Rodrigues, pontua que essa reforma é nociva aos servidores públicos.

“Essa reforma prejudica os mais pobres. À base da chantagem, o governo diz que não vai repassar verbas aos estados se a Reforma da Previdência não for aprovada. É nossa obrigação alertar a sociedade e os parlamentares sobre os perigos desse projeto”, frisou.

 

 







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