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Sindspetro-RJ vai à Justiça contra descontos que considera indevidos

O Sindipetro-RJ entrou novamente na Justiça contra o Fundo Petros, por conta de descontos considerados indevidos pela entidade sindical.

O Sindipetro-RJ entrou novamente na Justiça contra o Fundo Petros, por conta de descontos considerados indevidos pela entidade sindical. No último dia 13, o departamento jurídico apresentou um peticionamento à 6ª Vara do Fórum Central do Rio de Janeiro, pelo fato de o Fundo, na visão dos sindicalistas, não ter cumprido uma liminar que impedia a cobrança de descontos extraordinários do Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do PPSP.

A decisão que desautorizava a cobrança foi expedida no dia 8 de novembro. Segundo informações publicadas no site do Sindpetro-RJ, no dia 11 de dezembro, a direção da Petros informou que não tinha condições de suspender o desconto nesse mês, pois a folha de pagamento referente a ela estava fechada. A instituição, no entanto, prometeu que cumpriria a decisão judicial a partir do próximo mês, inclusive, com o ressarcimento dos descontos de novembro, se fosse o caso.

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O sindicato, no entanto, contestou a posição da Petros. Na ação judicial, o sindicato alega que a justificativa de falta de tempo para cumprir a decisão judicial antes de fechar a folha de pagamento não se sustentaria, pois a medida não foi adotada em relação ao pagamento 13º salários e também do salário do mês de dezembro.

Além disso, informa a entidade sindical, o desconto continuou a ser feito. Isso caracterizaria o descumprimento da decisão, na visão do Sindspetro. Por conta desse contexto, o sindicato solicitou, por meio de ação judicial, que seja determinado à Petros a regularização da situação, o que significa a devolução dos valores descontados, em um prazo de 48 horas. Na ação, é solicitada a emissão de uma folha de pagamento suplementar, além da majoração da multa estipulada na decisão liminar.
 



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