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Servidores acometidos de doenças podem ter isenção de IR

Servidores acometidos de doenças podem ter isenção de IR

Gladstone Felippo explica que a Lei nº 7.713/88 elenca uma série de doenças que dá isenção de imposto de renda para servidores

Professor Gladstone Felippo orienta
os servidores públicos quantos aos seus direitos

 

Já está no ar mais um programa Direito do Servidor. Esta semana, o professor e advogado Gladstone Felippo aborda o tema isenção de imposto de renda para servidores que foram acometidos por doenças, assunto que vem sendo demandado por muitos internautas.

E a estabilidade dos servidores pré-Constituição Federal?

Você conhece os direitos das gestantes no serviço público?

Gladstone Felippo explica que a Lei nº 7.713/88 elenca uma série de doenças que dá isenção de imposto de renda para servidores que estão aposentados. 

Embora ela não faça nenhuma menção aos que estão na ativa, o especialista em Direito Público afirma que a lei também abarca aqueles que ainda estão trabalhando na administração pública.

 

 

"A jurisprudência já vem acatando esses pedidos de servidores que estão na ativa também. Se você está em atividade e foi acometido por uma das doenças que consta na lei, peça a sua isenção de imposto de renda de forma administrativa. Se negarem, aí não há outro jeito: terá que ser por meio de ação judicial", disse Gladstone Felippo.

Se você tem alguma dúvida ou que sugerir algum tema para o programa, basta encaminhar um e-mail para [email protected]

Assista abaixo ao programa Direito do Servidor desta semana:

 







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