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Servidor mesário: conheça seus direitos e deveres

Servidor mesário: conheça seus direitos e deveres

No programa Direito Servidor desta semana, o professor Gladstone Felippo fala sobre os direitos e deveres dos servidores que são convocados.

Gladstone Felippo explica que o
servidor convocado para trabalhar como
mesário terá direito a dias de folga

 

Já está no ar mais um programa Direito do Servidor, aqui na FOLHA DIRIGIDA Online. Esta semana, o professor Gladstone Felippo fala sobre os direitos e deveres dos servidores que são convocados para trabalhar como mesários em eleições.

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De acordo com o especialista em Direito Público, esses servidores são chamados de agente honorífico. “Agente honorífico é aquele que empresta a sua força de trabalho para o Estado simplesmente por um dever cívico, seja como jurado, mesário ou presidente de seção em uma eleição, por exemplo.”

Gladstone Felippo explicou que aquele que é convocado para trabalhar como mesário em uma eleição não recebe um valor adicional ou uma gratificação por isso. No entanto, segundo ele, o servidor terá direito ao chamado benefício colateral.

 

 

“Benefício colateral nada mais é do que dias de folga. Um servidor público que trabalhar como mesário em uma eleição terá o direito de ter dias de folga em dobro daquele que ficou à disposição da Justiça Eleitoral. Ou seja, se ele ficou três dias à disposição da Justiça Eleitoral, ele terá seis dias de folga.”

Assista abaixo ao programa Direito do Servidor e saiba também quais servidores não podem desempenhar funções de mesário, além da punição que será aplicada caso eles não compareçam para trabalhar em uma eleição.



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