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Saiba sobre afastamento remunerado para cursar pós-graduação

Saiba sobre afastamento remunerado para cursar pós-graduação

Professor Gladstone Felippo tira dúvidas de servidores no programa Direito do Servidor

Professor Gladstone Felippo respondeu a
perguntas de servidores no quadro Fala, Servidor


Já está no ar mais um programa Direito do Servidor. Esta semana, o professor Gladstone Felippo trata de um tema de suma importância para a formação dos servidores públicos: afastamento remunerado do trabalho para realizar cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado).
 
O especialista em Direito Público explica que o Estatuto dos Servidores Públicos, que espelha diversos outros estatutos país afora, garante aos servidores o direito de se qualificar e ainda receber por isso. “O Artigo 96-A da Lei nº 8.112/90, modificado pela Lei nº 11.907/09, permite ao servidor a possibilidade de um afastamento remunerado para fazer uma pós-graduação stricto sensu em faculdades reconhecidas no Brasil e no exterior”.
 
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Gladstone Felippo diz que existem várias condições para isso seja possível, sendo uma delas que esse afastamento remunerado seja feito a critério da Administração Pública. “Nem todo servidor que solicitar esse benefício no setor de RH será atendido. Esse pedido de afastamento será analisado por uma junta que vai avaliar o pedido. É possível, por exemplo, que o pedido seja aceito, mas sem o afastamento.”
 
No programa, o professor Gladstone Felippo explicou ainda as condições em que o servidor poderá solicitar o afastamento para realizar a pós-graduação, além de tirar dúvidas de internautas que enviaram suas perguntas para o quadro Fala, Servidor.
 
No próximo programa, Gladstone Felippo tratará das licenças maternidade, paternidade e adotante. Os internautas já podem enviar suas dúvidas para o e-mail [email protected], para serem respondidas na semana que vem.
 
Assista abaixo ao programa Direito Servidor desta semana, que trata sobre afastamento remunerado para cursar pós-graduação stricto sensu:

 





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