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Saiba o que é a tomada de decisão apoiada

Saiba o que é a tomada de decisão apoiada

Gladstone Felippo explicou que o instituto do TDA veio auxiliar, sobretudo, o servidor com deficiência

Gladstone Felippo: "As decisões tomadas
com base no TDA serão da pessoa com
deficiência e terão validade jurídica”


Estava com saudades do programa Direito do Servidor? Então, ele está de volta e, nesta semana, o professor Gladstone Felippo trata do tema tomada de decisão apoiada (TDA). Mas você sabe o que é isso?

O especialista em Direito Público explica que o TDA é um instituto criado pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), cujo objetivo é dar uma maior autonomia às pessoas com deficiência, que não se sentem seguras para tomar decisões na vida civil, mas que também não querem ser curatelas.

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“Com esse instrumento, a pessoa com deficiência pode escolher duas pessoas de seu convívio e confiança para serem os apoiadores, para ajudar na tomada de decisões na vida civil.”

Gladstone Felippo explicou que o instituto do TDA veio auxiliar, sobretudo, o servidor com deficiência e o pensionista e dependente do servidor, que têm suas limitações sensoriais, físicas ou cognitivas  e não se sentem seguros para tomarem decisões na vida civil. 

 

 

“As decisões tomadas com base nesse apoio serão da pessoa com deficiência e terão validade jurídica”, disse Gladstone Felippo.

Entenda mais sobre a TDA assistindo ao programa abaixo:

 







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