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Saiba em quais casos o servidor pode perder o cargo público

Saiba em quais casos o servidor pode perder o cargo público

Em alguns casos específicos, o servidores público podem perder o cargo, sendo demitidos ou exonerados, dependendo da situação

 

Depois de ser aprovado em um concurso e ingressar em um órgão público, o concurseiro passa a ser um servidor público, e conquista a tão almejada estabilidade empregatícia. 

Muitos concursados, entretanto, acreditam que, uma vez adquirida a estabilidade, nunca poderão ser demitidos. Não é bem assim. Em alguns casos específicos, eles podem, sim, perder o cargo, sendo demitidos ou exonerados, dependendo da situação. Você sabe qual a diferença entre demissão e exoneração? 

Excesso de gastos com pessoal pode levar à exoneração de servidores

A remuneração do servidor pode ser reduzida? Veja o que diz advogado!

O advogado e especialista em Direito Público Gladstone Felippo começa pontuando que estabilidade não é sinal de perenidade. “A estabilidade serve para proteger o servidor quanto a perseguições e mudanças políticas de governo”, explica. 

A demissão, segundo a professora do Curso Forum, Pollyana Dieine, “é uma punição ao servidor e está no rol do Artigo 127 da Lei 8112/90, que é o dispositivo que trata das penalidades aplicáveis ao servidor público”.

Mas, afinal, em quais casos o concursado pode perder o cargo público? Gladstone pontua. “O servidor só pode perder o cargo conforme determina a Constituição por força de Processo Administrativo Disciplinar (PAD); sentença judicial condenatória transitada em julgado (sem mais recursos); excesso de gastos com pessoal e avaliação negativa de desempenho (ainda pendente de regulamentação legal)”. 

Dessas situações listadas por Felippo, Pollyana ressalta que, no último exemplo (a avaliação negativa de desempenho), o servidor poderá ser exonerado, e não demitido. Há uma diferença entre os dois termos, conforme ela esclarece. “A exoneração de forma alguma é considerada como uma punição, ao contrário da demissão. A exoneração também poderá ocorrer a pedido do servidor ou por meio de um ofício da Administração Pública”.

A professora do Curso Forum lembra que o servidor adquire a estabilidade após três anos de serviço púbico, desde que seja aprovado no estágio probatório. Mas caso ele tenha uma avaliação insuficiente nessa etapa, poderá ser exonerado. “Isso não significa punição, mas apenas que ele não estava apto para exercer determinado cargo”, sinaliza. 

 

 

Gladstone Felippo, que também é assessor jurídico do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (PreviRio), corrobora. “Neste caso, ele é de fato exonerado. Acontece na prática, embora reconheço que, na maioria das vezes, essa avaliação de desempenho é protocolar”. 

Pollyana, em contrapartida, conta que já teve o conhecimento de situações em que servidores foram exonerados ao fim do estágio probatório por falta de compatibilidade com o serviço público. Caso ao fim desse período o servidor perceba, de fato, que não está apto para determinada função, basta que ele faça um requerimento no setor de Recursos Humanos do seu órgão, segundo Gladstone. 
 
Ainda falando de exoneração, ambos os especialistas destacam que outra possibilidade de o servidor estatutário ser exonerado é em caso de crise financeira. O advogado explica melhor como isso funciona. 

“A Constituição permite a exoneração de servidores estáveis quando os percentuais de despesas máximas são ultrapassados (Artigo 169, §4º). Mas, para isso, primeiro deve-se reduzir em pelo menos 20% os cargos em comissão e exonerar os que estão em estágio probatório. Se mesmo assim os limites prudenciais estiverem sendo ultrapassados, a Lei 9.801/99 estabelece a forma de perda do cargo por força de adequação aos limites de despesa”.
 
De acordo com essa lei, Felippo ressalta que utiliza-se critérios objetivos e impessoais para a definição dos cargos a serem exonerados, como por exemplo, menor tempo de serviço, maior remuneração e menor idade. Já Pollyana complementa que a Lei 9801/99 prevê até uma indenização pela perda do cargo.
 
Já no caso de punições sofridas pelos concursados, o advogado salienta que “qualquer penalidade a ser aplicada a servidor, por mais branda que seja, deve ser obrigatoriamente precedida de ampla defesa, com a formação de um processo administrativo e ampla possibilidade de juntada dos elementos necessários à defesa”. 

O processo administrativo disciplinar dura 60 dias (prazo que pode ser prorrogado por mais 60, totalizando 120 dias), segundo a Lei 8.112. Durante o período de investigação, existe a possibilidade de afastamento cautelar do servidor por 60 dias (podendo ser prorrogáveis por igual período), de acordo com o especialista em Direito Público, em casos em que o servidor possa comprometer as investigações. Entretanto, caso isso ocorra, ele continuará recebendo remuneração normalmente durante esse prazo. 

E após a conclusão desse processo, em caso de demissão o servidor poderá recorrer tanto administrativamente (por meio de um recurso administrativo) quanto judicialmente. “Se ele demonstrar a ilegalidade da medida, deverá ser reintegrado com todos os direitos garantidos”, explica Gladstone Felippo. 

Todavia, complementa Pollyana, “deverá ser averiguado em que situações ocorreu o processo administrativo para se analisar se há direitos a reclamar, como verbas remuneratórias pendentes ou até mesmo a revisão do processo. Cada caso demanda uma atenção peculiar”, conclui a docente. 

Giulliana Barbosa
giulliana.barbosa@folhadirigida.com.br

 







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