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Readaptação de servidores é dever constitucional

Readaptação de servidores é dever constitucional

Guarda Municipal do Rio possui uma setor específico para tratar do assunto e valorizar os servidores público

Após sucessivos afastamentos por causa de
problemas na coluna, Mauro Veloso deixou as ruas e
passou a fazer trabalhos administrativos na
Guarda Municipal do Rio (Foto: Robert Gomes)

 

 

Com fortes dores na coluna cervical, o líder operacional Mauro Veloso ficava constantemente de licença em seu trabalho na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). Não eram longos períodos, mas eram incessantes. Além disso, Mauro convivia com a dupla preocupação em fazer um bom trabalho e, ao mesmo tempo, ter uma saúde bem cuidada.

“Meu tratamento sempre foi conturbado, pois, na maioria, das vezes o período de afastamento acabava e eu não concluía as sessões. Ressalto que encontrava ainda mais dificuldade pela prioridade da função que desempenhava”, conta.

LER e Dort são doenças que afetam milhares de servidores

Servidores devem cuidar da saúde física e mental

E é neste ponto que entra o papel da Coordenadoria de Valorização do Servidor (CVS), onde hoje, Mauro é gestor operacional. Segundo o gestor, o CVS o recebeu com um tratamento social com grande preocupação em sua valorização. Para ele, a coordenadoria é muito compromissada, com profissionais competentes e comprometidos em valorizar, cada vez mais, o servidor readaptado.

Com a CVS, Mauro foi readaptado e levado a fazer trabalhos administrativos, o que o fez sentir muita dificuldade no início, tendo em vista que trabalhou por 23 anos nas ruas atuando pela Guarda Municipal do Rio.

Esse é apenas um dos casos dos 1.164 guardas municipais (15% do efetivo) que passam pela fase de readaptação na carreira e um dos 510 readaptados atuando nas unidades operacionais em funções administrativas e/ou segurança física de instalações.

 

 

Estes dados demonstram a importância de se manter uma política de valorização do servidor por parte dos órgãos públicos. Muitas vezes, o problema é tamanho que os servidores precisam ser realocados de suas funções.

Na área de segurança, por exemplo, o número de servidores que são realocados por questões de lesão física e problemas relacionados à saúde mental é enorme, tendo em vista a situação de trabalho e a exposição à violência.

Por exemplo, segundo dados levantados pelo programa Edição das Seis, da GloboNews, em abril, 1.320 policiais militares entraram com licença médica em decorrência de problemas de saúde, sendo 567 por estresse grave e transtorno de adaptação e 152 com depressão.

Além disso, 118 policiais passaram por problemas de transtorno de ansiedade, 105 de transtorno misto depressivo e ansioso e foram computados, ainda, 91 casos por transtornos de pânico. Lembrando que o efetivo total da corporação é de 43.900 agentes ativos.

Constituição estabelece readaptação de servidor

Inclusive, a Constituição Federal estabelece que Administração Pública tem o dever de garantir a readaptação do servidor público parcialmente incapacitado. 

A PEC 287/2016 inseriu o § 13 no Artigo 37, que está redigido da seguinte maneira: “O servidor titular de cargo efetivo poderá ser readaptado ao exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, mediante perícia em saúde, enquanto permanecer nesta condição, respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o exercício do cargo de destino e mantida a remuneração do cargo de origem.” 

 

Fátima Marin comanda a Coordenadoria de
Valorização do Servidor da Guarda Muniicipal do
Rio de Janeiro (Foto: Robert Gomes)

 

A subinspetora Fátima Marins, coordenadora de valorização do servidor da GM-Rio, explica que o servidor geralmente é afastado por um profissional médico que pertence à instituição pública ou pelo plano de saúde.

Quando esse afastamento ultrapassa seis dias durante o ano, o servidor é encaminhado à Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas da Prefeitura do Rio, onde é avaliado por um perito médico que pode manter ou não o afastamento, ou ainda aumentar ou diminuir a referida licença para tratamento. 

“Quando existe indicação do comando da Guarda Municipal do Rio ou a procura do próprio servidor, é dado o apoio da equipe multidisciplinar da Coordenadoria de Valorização do Servidor durante esse afastamento”, completa.

Segundo ela, as instituições deveriam investir cada vez mais em programas de prevenção à saúde, estimulando melhores condições e escalas mais humanas de trabalho, especificamente na área de segurança.

A valorização do servidor reforça o pilar de qualidade do serviço entregue pelo órgão público. Inserido nesta ideia de valorização do funcionário, está também sua readaptação como dever constitucional. Entender os limites do profissional e prestar todo o auxílio médico/psicológico é uma demonstração de preocupação para com o servidor.

Ademais, está previsto em lei que para que o servidor possa se aposentar por invalidez é preciso que o mesmo passe por uma perícia médica. Caso a perícia, a partir de sua análise, julgue que o servidor ainda tem capacidade física e mental de atuar, o órgão precisará readaptá-lo.

Por isso, um estudo sobre as condições de trabalho do servidor e uma atenção especial à sua saúde não são apenas premissas interessantes a serem seguidas, são aspectos ligados a Constituição Nacional e o órgão público tem o dever de seguir a lei.

No caso da GM-Rio, o programa surgiu em fevereiro de 2015 por iniciativa da Diretoria de Recursos Humanos, que criou a Coordenadoria de Valorização do Servidor a partir da reformulação e junção das Gerências de Serviço Social e de Atenção ao Servidor e da Subgerência de Qualidade de Vida.

O programa de Inserção de Servidores Readaptados teve o Guarda Cultural como o primeiro implantado nesses moldes e hoje também há guardas lotados em secretarias e órgãos diversos, além de Vilas Olímpicas, Cet-Rio, IplanRio, Esporte e lazer, Educação e outros locais de acesso ao público.

Leonardo Diegues
leonardo.diegues@folhadirigida.com.br

 

 







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