Folha Dirigida Entrar Assine

Notícia principal

Para sindicalistas, nova Previdência impedirá pessoas de se aposentar

Para Alexandre Ferraz, do Dieese, aprovação da reforma será será desastrosa para os pobres e a classe média

Senador Paulo Paim (3º à esq.) presidiu audiência
sobre a Reforma da Previdência (Agência Senado)

 


A proposta de nova Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019) é altamente prejudicial à classe trabalhadora, e conjugada a medidas na área trabalhista tomadas pelo ex-presidente Michel Temer e pela atual gestão, pretendem encaminhar toda a sociedade ao sistema de capitalização. 

Este foi o ponto de vista apresentado por sindicalistas convidados para audiência pública promovida na última segunda-feira, dia 25, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Reforma da Previdência: veja o que muda para o servidor público

Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores

O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no debate, Alexandre Ferraz, pediu que os parlamentares e a sociedade estejam atentos ao impacto que a reforma terá sobre um mercado de trabalho marcado por altos índices de desemprego, informalidade, precarização e por baixos salários. 

Para ele, a chamada nova Previdência, caso passe nos moldes planejados pelo governo, será desastrosa para os pobres e a classe média.

"Pouquíssimos trabalhadores conseguirão somar os 40 anos de contribuição para acessarem o benefício pleno. Hoje já são raríssimos os casos de contribuição ininterrupta no Brasil. A reforma empurra os mais pobres para a capitalização, reduz os valores dos benefícios para quem fica, aumenta as alíquotas da classe média e também de famílias pobres, além de acabar com a contribuição patronal", detalhou o sindicalista.

Para Ferraz, o debate em torno da nova Previdência precisa levar em conta que a maior parte da classe trabalhadora no Brasil comumente enfrenta períodos de desemprego e informalidade, neste último caso quase sempre por imposição patronal. 

Dados do próprio governo indicam que hoje 49% dos trabalhadores são informais e 42% não tem carteira assinada. Portanto ao estabelecer 65 anos de idade mínima para homens e 62 para mulheres, conjugados a 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício pleno, acabará por levar a população idosa para a dependência e a miséria.

"O desemprego entre jovens, por exemplo, já alcança 26%. Além disso, o que vem sendo sinalizado aos empresários é que a nova carteira verde-amarela os desincumbirá de contribuir para a Previdência, para os auxílios creche e doença e para o FGTS. Ou seja, os trabalhadores serão forçados a aderir à capitalização pelos empregadores, pondo uma pá-de-cal ao regime de repartição", explicou.

Diminuição dos benefícios

A advogada Carolina Grassi, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), também alerta que a aprovação da proposta nos moldes sugeridos pelo governo levará a um achatamento ainda maior dos benefícios.

"Os valores dos benefícios são fortemente afetados. O trabalhador terá direito a apenas 60% do benefício se conseguir comprovar 20 anos de contribuição, aumentando 2% a cada ano a mais que comprovar. Lembrando ainda que hoje o cálculo dos benefícios excluem 20% das contribuições menores, e a PEC passa a incluir a média de todas as contribuições. Esta medida vai diminuir muito os vencimentos dos benefícios, forçando as pessoas a manterem-se no mercado de trabalho", previu.

 

 

Grassi também criticou os critérios estabelecidos pelo governo para a aposentadora rural, que exigem, entre outros, contribuições anuais de R$ 600 reais por pelo menos 20 anos para poder ter direito ao benefício.

"Quem é da área afirma que esta exigência fará com que a maioria dos trabalhadores rurais não possam mais se aposentar. Grande parte é sujeita a sazonalidades e não tem como arcar com este custo, produzem para a subsistência", lamentou.

Para ela, um debate sério em torno da Previdência também precisa levar em conta o custeio do sistema. Ela lembrou por exemplo que somente as isenções à Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) já equivalem a 22,18% dos gastos tributários. Além disso, as isenções das contribuições previdenciárias também já alcançam 20,93% destas contas.

"Estes são números oficiais da Receita Federal para 2019. O governo alega que a Previdência é deficitária, mas não menciona a Cofins, que é um dos meios de financiamento. O custeio também precisa ser discutido numa reforma."

Riscos da capitalização

A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS). Ele também avalia que o objetivo real da chamada nova Previdência é levar toda a classe trabalhadora a gradualmente aderir ao sistema de capitalização. Ele entende que este novo modelo beneficiará apenas os grandes bancos e o mercado financeiro, significando, na prática, a privatização do sistema.

Para Dirce Kosugi, presidente do Instituto de Estudos da Seguridade Social Wladimir Novaes Martinez, o objetivo não declarado do governo é acabar com o modelo de seguridade social estabelecido pela Constituição de 1988.

"Todo este empenho para levar à capitalização fará com que os trabalhadores fiquem iguais àqueles cachorros que perseguem o próprio rabo. A grande maioria, com exceção dos que estão muito próximos à aposentadoria, serão lesados. Todos contribuirão sem de fato ter nenhuma certeza de que receberão pelo que pagam", disse.

Impacto nas receitas municipais e estaduais

Outros participantes alertaram sobre o impacto que a reforma terá para a economia de milhares de municípios. José Pinto, representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social, informou que 4 mil das cidades brasileiras movimentam mais recursos oriundos da Previdência do que dos fundos de participação.

"Dados oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dão uma indicação clara do impacto que a falência do modelo público provocará para milhares de cidades. A região Sul será a mais afetada: 76,7% dos municípios movimentam mais recursos por esta fonte. Mesmo em cidades grandes os valores são robustos. São Paulo, por exemplo, movimenta R$ 25,7 bilhões a mais pela Previdência, o Rio movimenta outros R$ 16 bilhões."

Também foi lembrado por Pinto que a extinção do abono salarial, do salário-família e a equalização de alíquotas estaduais de contribuição com as federais são outros fatores que provocarão quedas de arrecadação para Estados e municípios. 

 

 

Por isso ele disse estranhar as negociações hoje em curso, em que praticamente a totalidade dos governos estaduais tem se comprometido em aprovar a reforma.

"O Rio Grande do Sul por exemplo perderá R$ 600 milhões de recursos por ano somente com o fim de pagamentos de salários-família. Em 10 anos, isso significará R$ 6 bilhões pelos valores atuais. O mesmo ocorrerá em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina, que possuem pisos salariais superiores ao mínimo. Mas Estados nordestinos como o Ceará e o Rio Grande do Norte também perderão com a nova legislação", garantiu.

Manobra contábil do governo

Para participantes da audiência pública na CDH, o deficit na Previdência Social é fruto de uma manobra contábil de técnicos do governo e não leva em conta nem a legislação nem problemas de gestão do sistema de seguridade. 

O representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado, reclamou por exemplo que, entre 2007 e 2016, o Brasil abriu mão de R$ 2,265 trilhões através de isenções previdenciárias, segundo cálculos atualizados. A este montante, segundo ele, soma-se R$ 1 trilhão fruto do estoque da dívida com o sistema.

"A proposta do governo fala em uma dívida de R$ 424 bilhões [com a Previdência]. Mas esta é só a dívida previdenciária, esqueceram-se das dívidas da contribuição social. O governo alega que a única saída para salvar as contas públicas é fazer uma reforma que retira direitos da população. Mas a própria Receita Federal diz não ter dados, por exemplo, para projetar o impacto da sonegação à legislação trabalhista" reclamou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 







Cadastre-se e tenha acesso completo ao conteúdo do Folha Dirigida

Comentários