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Os impactos efetivos da Governança no setor público

Os impactos efetivos da Governança no setor público

Baêta explica que o termo governança traduz a forma pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos

Alexandre Baêta: "É notório que a
governança foca o resultado, promove o crescimento
social e econômico e provê meios
para responsabilização dos dirigentes"


* Alexandre Baêta

A sociedade brasileira contemporânea exige, investimentos cada vez maiores em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e segurança. Além do crescimento populacional, a democratização do acesso à cultura e à informação faz surgir o anseio social por modelos de crescimento econômico sustentáveis e duradouros, capazes de promover estruturas sociais mais compatíveis com nossa condição de sétima economia mundial. 

A governança pública surge, então, como instrumento capaz de harmonizar toda essa demanda social às necessidades de racionalização dos gastos públicos, de equilíbrio fiscal, promovendo, dessa forma, estabilidade econômica, monetária e social.

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O termo governança deriva de governo e traduz a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, visando o seu desenvolvimento. 

Trata-se da capacidade de planejar, formular e programar políticas públicas para alcançar os objetivos desejados. De forma mais objetiva, governança compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade.

O conceito de governança é amplo e possui diversas acepções, em variados contextos. No meio corporativo, compõe um conjunto de processos, regulamentos, decisões, costumes e ideias que mostram a maneira pela qual uma organização é administrada. 

Em tecnologia da informação, a governança é tratada como um conjunto de práticas e padrões adotados pelos gestores, com o objetivo de garantir controles efetivos, ampliar os processos de segurança e desempenho.

Além de ser fortemente alinhada aos objetivos sociais, a governança cuida das relações entre os diversos atores envolvidos nas políticas públicas, garantindo que os objetivos almejados sejam claramente estabelecidos e que haja ampla adesão às metas, por parte dos atores, visando reduzir os conflitos disfuncionais de interesse e as quebras dos deveres institucionais.

 

 

Há alguns elementos essenciais para o exercício da boa governança pública, dentre os quais, desatacam-se três: a liderança, que deve ser ética e transparente, exercida por pessoas capacitadas, com legitimidade e competência para agir; a estratégia, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, de modo que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado sociais pretendidos e o controle, que possui mecanismos para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da administração pública.

Consideram-se processos de controle aqueles que envolvem a gestão de riscos, mecanismos importantíssimos para governança pública, devidamente estruturados para mitigar os possíveis riscos que afetem o alcance dos objetivos institucionais.

Posto em termos práticos, o objetivo da governança é melhorar a qualidade da administração pública, de modo a ampliar os resultados dos seus órgãos e entidades e garantir o máximo retorno dos investimentos e das políticas públicas. 

A governança busca enfrentar um dos principais problemas do Brasil, que é a falta de coordenação e coerência entre as políticas públicas e os diversos modelos existentes no âmbito das inúmeras instituições, distribuídas pelas três esferas governamentais.

É notório que a governança foca o resultado, promove o crescimento social e econômico e provê meios para responsabilização dos dirigentes. Sua prática efetiva é capaz de assegurar que o setor público seja suficientemente, ético, transparente e, acima de tudo, capaz de prover os serviços dos quais a sociedade mais necessita, com uma atuação pautada pela responsabilidade social, pela economicidade e pelo equilíbrio econômico.

* Alexandre Baêta é pós graduado em Administração Pública, em Direito Administrativo e é servidor na Agência Nacional de Saúde (ANS)

 

 







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