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O servidor público também pode ser empresário?

O servidor público também pode ser empresário?

Especialista fala sobre a possibilidade de servidores terem um negócio próprio e ao mesmo tempo exercerem atividades no serviço público

Gladstone Felippo explica em quais casos
o servidor pode ter um negócio próprio

 

O servidor pode ser microempresário individual (MEI) e ao mesmo tempo exercer suas atividades no serviço público? Ele pode empreender e abrir uma empresa com membros da família? Ele pode ser sócio-administrador ou acionista de uma empresa privada? Essas e outras perguntas são respondidas, esta semana, no programa Direito do Servidor, apresentado pelo professor Gladstone Felippo.

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O especialista em Direito Público explica que, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal, que serve de base para estados e municípios, o servidor pode ser cotista ou acionista de uma empresa privada, mas ele não pode gerenciar uma empresa. “Trata-se de uma situação fática e não jurídica. O servidor pode constar como sócio-gerente ou como sócio-administrador no contrato social, desde que ele, efetivamente, não atue na gestão da empresa.” 

Gladstone Felippo informa que, para dirimir dúvidas, o Ministério do Planejamento editou, em junho deste ano, a Portaria Normativa nº6. “Ela especifica o que configura ou não a gerência de uma empresa por parte do servidor”, disse o professor, que ao longo do programa tirou várias dúvidas dos internautas no quadro Fala, Servidor.

No próximo programa, o especialista em Direito Público falará sobre abandono de cargo e inassiduidade habitual. Se você tem alguma dúvida sobre o tema, envie sua pergunta para souse[email protected], para que possa ser respondida na semana que vem, no quadro Fala, Servidor.

Agora, assista abaixo ao programa Direito do Servidor desta semana, que trata do tema servidor-empresário:

 





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