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O preço aumenta, mas o seu vencimento não!

O preço aumenta, mas o seu vencimento não!

Especialista em Gestão Pública, professor Barragan comenta adiamento dos servidores públicos federais

* Professor Barragan

Professor Barragan

Todo ano é a mesma história: os servidores públicos pleiteiam aumento em seus vencimentos e o Governo negocia, cede ou veta. Algo que deveria ser automático, sem qualquer necessidade de pressão por parte dos favorecidos, quase sempre é negado pelos governantes. 

A alegação, em sua quase totalidade, fundamenta-se na necessidade de corte de custos ou na contenção de despesas públicas. Contudo, de um lado vetam o (devido) reajuste sobre os vencimentos dos servidores públicos efetivos, e, de outro, aprovam absurdos aumentos dos vencimentos dos parlamentares e abomináveis auxílios para membros do Poder Judiciário. 

Baseado em uma tratativa firmada em 2015, por exemplo, os servidores públicos federais do Poder Executivo conseguiram, junto ao Governo Federal, a concessão de reajustes de 4,75% a 6,65% a partir daquele ano.

Contudo, diante daquele pacífico cenário, o Ministério do Planejamento resolveu colocar lenha na fogueira e, por meio de Medida Provisória, o Presidente da República almejou adiar o reajuste que havia sido programado para 2019. Apesar do esforço ministerial junto à Presidência da República, o STF vetou o adiamento.

Nesta linha de fogo, o Governo Federal, que havia optado por retroceder e não levar adiante o adiamento diante da posição do STF, resolveu seguir em frente com a orientação de sua equipe econômica de postergação do reajuste.

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Assim, a equipe econômica do Presidente Michel Temer destacou que o impacto no orçamento de 2019 seria de R$6,9 bilhões e que, portanto, o ideal era prorrogar a aplicação do aludido reajuste para o ano de 2020. É uma lástima que naquela conta nunca seja levada em consideração a concessão de aumento dos vencimentos de certos integrantes do serviço público brasileiro. Afinal, o interesse deve ser outro...

Nesta odisseia anual, para variar, quem segue perdendo é o servidor público que dispendeu tempo e recursos em sua preparação para o concurso em que foi aprovado, e, agora, dedica o seu tempo à manutenção do funcionamento do aparelho estatal.

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De modo concomitante, os preços dos produtos, mercadorias e serviços na sociedade sobem anualmente com a disfarçada inflação real divulgada pelo próprio Governo, enquanto não há reajuste nos vencimentos dos servidores nem na faixa de isenção do Imposto de Renda, que se mantém a mesma há anos.

Nesta (i)lógica governamental, o Brasil segue sendo o país da injustiça financeira e das inversões de valores em que os reajustes são concedidos – e em maiores percentuais - para os servidores que ganham mais e são negados ou concedidos em percentuais menores para aqueles que recebem menos.

E, nesse movimento econômico de aumento de preços e “congelamento” de vencimentos, o resultado se revela negativo e a sociedade afunda cada vez mais na desigualdade social.

* Professor Barragan é advogado, contador, gestor público, professor de Gestão Pública, Direito e Contabilidade, Presidente do Centro de Estudos Políticos do Brasil, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento e pós-graduado em Direito Público.

 







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