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O Governo pede a licença do servidor

O Governo pede a licença do servidor

Para Barragan, é inaceitável que o governo vire as costas para a busca do conhecimento pelos servidores públicos

Para Barragan,  aumento do conhecimento técnico por parte
dos servidores públicos gera um benefício para a sociedade

* Antonio Carlos Barragan
    
É comum a previsão legal para os servidores públicos se afastarem de suas funções por meio de licença para tratamento de doença, para estudo, em razão de maternidade ou paternidade, para capacitação, etc. Trata-se de licença remunerada que eles têm direito e que em alguns casos - como nos estudos e na capacitação - merece ser incentivada. 

Recentemente, com base em levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, foi constatado que mais de 24 mil servidores públicos ficaram fora de suas funções durante o mês de agosto deste ano. 

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Os respectivos servidores públicos acumularam seus proventos de forma parcial ou integral durante aquele período. O mencionado Ministério apurou que aquelas ausências remuneradas acarretaram um gasto de R$260 milhões naquele mês.

Com a informação divulgada pelo Ministério do Planejamento, o governo federal estuda uma forma de alterar a regras atuais para a concessão de licenças, no intuito de restringir o acesso dos servidores públicos. 

A ideia é reduzir as possibilidades de licença remunerada, para, consequentemente, minimizar os gastos públicos naquela situação e evitar uma grande quantidade de servidores públicos fora de serviço. Assim, tudo indica que o Governo inicia um estudo para viabilizar as alterações para impactar nas licenças já a partir de 2019.

Contudo, a análise não pode ser efetuada de modo frio e puramente aritmético, isto é, sem considerar as condições que justificaram aquelas licenças. Neste sentido, cabe ressaltar que, observando criteriosamente as situações que envolveram as licenças remuneradas concedidas no período dos dados coletados, dos mais de 24 mil servidores públicos licenciados, a maioria das solicitações foi para a realização de cursos de MBA ou pós-graduação no Brasil. 

Praticamente 35% daqueles pedidos de licença remunerada tiveram aquela motivação educacional, sendo mais da metade solicitada por docentes em instituições públicas federais.

Neste contexto, constata-se que mais da metade dos servidores públicos licenciados estão em busca de melhorar seus conhecimentos seja por uma pós-graduação ou outro programa de capacitação. 

O aumento do conhecimento técnico por parte dos servidores públicos gera um benefício para a sociedade, seja na prestação do serviço público de modo mais eficiente, seja na produção de políticas públicas. Todos ganham, tanto o servidor como a sociedade, pois capacitar é a ordem do dia, e conhecimento, como dizia a minha avó, “nunca é demais!”.

Neste particular, na qualidade de educador, é inaceitável que o governo vire as costas para a busca do conhecimento pelos servidores públicos. Não é admissível que, em mais uma oportunidade, um direito seja sacrificado e prejudique o processo educacional. 

Logo, a Pátria educadora nada quer com educação e mais parece a Pátria das obras públicas (sem tirar a necessidade de se realizar tais obras). E assim, o velho governo brasileiro novamente direcionará os seus gastos para supérfluos e obras ineficientes em detrimento da educação.

* Antonio Carlos Barragan é gestor público, empreendedor, advogado, contador, professor de Gestão Pública, Direito e Contabilidade, presidente do Centro de Estudos Políticos do Brasil, Pós-graduado em Direito Público e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento.

 





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