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Novas regras de afastamento e licença de servidores está em vigor

Com o decreto, cria-se o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), que substitui ao antigo Plano Anual de Capacitação (PAC)

Wagner Lenhart: "Queremos aprimorar a política de gestão
de pessoas para permitir o melhor uso possível dos recursos."

 

Passou a vigorar nesta sexta, dia 6, o Decreto nº9.991/19, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

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De acordo com o Decreto nº 9.991, a medida visa melhorar a qualidade na prestação de serviço para os cidadãos, a partir de um planejamento eficiente e, consequentemente, de uma qualificação mais efetiva dos servidores.

"Queremos aprimorar a política de gestão de pessoas para permitir o melhor uso possível dos recursos. As mudanças realizadas pelo novo decreto orientam os órgãos como planejar a alocação das oportunidades de desenvolvimento, além de possibilitar que um grupo maior e mais diverso de servidores tenha acesso a essas oportunidades", explica o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Entre as novidades do decreto está a adoção do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), em substituição ao antigo Plano Anual de Capacitação (PAC). Neste modelo, as ações de desenvolvimento são adquiridas livremente, sem planejamento e sem considerar os cursos já disponibilizados pelas escolas de governo a custos mais acessíveis.

Na nova PNDP, no entanto, os órgãos e entidades devem realizar o levantamento das necessidades de desenvolvimento de seus servidores para o próximo ano, informando os custos estimados das ações que pretendem executar e a gestão dos riscos associados.

SGP mapeará necessidades de capacitação 

Após a análise dos PDPs, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), como órgão central de gestão de pessoas do governo federal, terá mapeado, por exemplo, as necessidades que são transversais, ou seja, capacitações e atividades que podem ser ofertadas para servidores de até 200 órgãos simultaneamente, direcionando sua realização à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e demais escolas de governo, quando for o caso.

 

 

"Isto poderá evitar, por exemplo, contratações desarticuladas, duplicadas e muitas vezes caras, feitas hoje no mercado, diretamente pelos órgãos", disse a diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (Desen), Flavia Goulart. Atualmente, o governo gasta cerca de R$1 bilhão com capacitações de servidores.

Segundo o presidente da Enap, Diogo Costa, a nova PNDP foi construída para o servidor, mas com o foco no cidadão. "A Enap, a SGP e os órgãos trabalharão em conjunto para que os profissionais do setor público adquiram habilidades, conhecimentos e atitudes para serem protagonistas das transformações que coloquem o cidadão, e não a máquina pública, em primeiro lugar", afirmou.

O decreto também define critérios para licença e afastamentos para participação dos servidores públicos em ações de desenvolvimento. Estão neste contexto aqueles permitidos pela Lei nº 8.112/90. São eles: licença para capacitação, treinamento regularmente instituído, afastamentos para estudo no exterior e para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.(Com informações do Portal do Servidor)

 







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