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Modelos remuneratórios aplicáveis ao serviço público: exagero ou justa compensação?

Modelos remuneratórios aplicáveis ao serviço público: exagero ou justa compensação?

Para Baêta, maus políticos e maus empresários querem diminuir salários dos servidores para que se aproximem dos salários do setor privado

Alexandre Baêta

* Alexandre Baêta

A sociedade depende diretamente dos serviços públicos para alcançar o seu pleno desenvolvimento e para o exercício dos direitos e garantias essenciais, como a vida, a cidadania e a dignidade. 

A relevância social e econômica da atuação estatal justifica a aplicação de um padrão remuneratório justo, compatível com a complexidade, a relevância e, acima de tudo, a responsabilidade que envolve as ações dos agentes públicos.

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Apesar da inegável essencialidade de serviços públicos básicos, como saúde, educação e segurança, é crescente o número de críticas contra os servidores públicos que os prestam e com os níveis da remuneração por eles percebidos. 

Tais críticas muitas vezes se baseiam na comparação entre a remuneração média dos servidores públicos e àquela percebida pelos empregados privados.

Em uma pesquisa recente, o Centro de Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (Cempre) – mantido IBGE -, apontou que, em 2015, as empresas privadas brasileiras pagaram, aos seus funcionários, salários médios mensais de R$2.168,45. 

No mesmo período, os órgãos e entidades da administração pública brasileira pagaram os salários médios mensais de R$3.592,33,caracterizando uma diferença média de 65,7% em desfavor dos trabalhadores privados.

Essa diferença estatística, trazida de forma descontextualizada, é o argumento que sustenta a retórica perversa dos políticos corruptos e empresários míopes, em menoscabo dos servidores de carreira. 

Basta-nos, contudo, uma simples análise econômica para que tal argumento seja destruído. A CF/88 determina, em seu artigo 6º, que seja fixado em lei um salário mínimo, capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. 

Esse valor, atualmente fixado em R$998, ostentava em 2015, o módico valor de R$778. Ou seja, segundo nossos governantes, todas as necessidades de uma família trabalhadora brasileira poderiam ser satisfeitas com esse valor irrisório.

 

 

A despeito da desproporcionalidade entre realidade e fantasia, exposta pelo valor do salário mínimo e sua pretensa capacidade de suprir a necessidade do trabalhador, cumpre destacar que diversas entidades públicas e privadas vêm buscando uma forma de calcular o mínimo ideal, de forma a refletir a real necessidade de remuneração mínima do trabalhador. 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), promove um amplo estudo sobre a remuneração mínima necessária para custear requisitos essenciais a uma vida digna. 

Em 2015, segundo o Dieese, o valor ideal do salário mínimo era de R$3.795,24. Ou seja, nem os R$2.168,45 percebidos pelos trabalhadores privados e nem tampouco os R$3.592,33 percebidos pelos servidores públicos eram suficientes para custear uma existência minimante digna aos trabalhadores, sejam públicos ou privados. Nesse mesmo ano, o salário de um deputado feral era de R$26.723,13.

É preciso reconhecer que os interesses dos cidadãos são defendidos, de fato, pelos agentes públicos de carreira e a esses, cabe uma remuneração justa e adequada. 

É imperativo negar a retórica perversa dos maus políticos e maus empresários que querem diminuir os salários dos servidores de carreira para que se aproximem dos salários praticados na iniciativa privada. 

Na verdade, o ideal é fortalecer os trabalhadores de ambos os setores, pois são eles, os trabalhadores, que sustentam a economia nacional. 

Que se cortem privilégios dos privilegiados, não daqueles que, mesmo ganhando pouco, levam um país inteiro sobre seus ombros.

* Alexandre Baêta é pós graduado em Administração Pública, em Direito Administrativo e é servidor na Agência Nacional de Saúde (ANS)

 







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