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Meritocracia e o serviço público

Meritocracia e o serviço público

Professor Barragan fala sobre a discussão em torno da flexibilização da estabilidade dos servidores públicos

Professor Barragan fala sobre a discussão em torno
da flexibilização da estabilidade dos servidores públicos

 

Por Antonio Carlos Barragan
    
Nos últimos dias, muitos governadores eleitos, e até mesmo o Presidente da República eleito, têm se manifestado no sentido de flexibilizar as regras para a demissão de servidores públicos. 

A pauta aponta para duas bases de fundamentação: o aumento das despesas públicas com folha de pagamento e a improdutividade de muitos servidores públicos. 

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Aqueles governantes eleitos defendem veementemente a necessidade de redução do quadro de servidores públicos no Brasil, mas, por vezes, seus discursos perdem amparo por enaltecer o emagrecimento da base do serviço público (onde estão a maioria dos servidores com menor remuneração) e não mencionam reduções sobre as remunerações exorbitantes de uma menor categoria de servidores (efetivos e comissionados).

Alguns atacam aqueles governantes sob a acusação de elitismo no serviço público, garantindo altos vencimentos a certas categorias em detrimento dos vencimentos de categorias da base da pirâmide operacional do serviço público. Neste cenário de batalha de argumentos, o que nota é que ambos os lados parecem ter lógica em suas defesas. 

De um lado temos um dos serviços públicos mais custosos do mundo, bem como um dos que possui um dos maiores quantitativos de pessoas trabalhando como servidores públicos (efetivos ou comissionados).

Por outro lado, também temos um dos serviços públicos que paga os mais altos vencimentos do mundo, e um dos que mais concede benefícios (como auxílios, gratificações e adicionais), mas que se restringe a algumas categorias de servidores públicos.

Naquela “arena de gladiadores ideológicos”, percebe-se que os governantes logram êxito no argumento quando ele é baseado no quantitativo de despesas e de servidores públicos, especialmente, aqueles que não são produtivos. 

Neste sentido, merece espaço a meritocracia, tão em falta no serviço público brasileiro. Se aqueles governantes adotarem uma política de gestão pública de pessoas apoiada na meritocracia, por sem dúvida melhorarão a produtividade do serviço público que estão gerindo. 

Com aquele modus operandi os gestores terão a liberdade de poder demitir os servidores públicos que não estiverem alcançando metas ou atingindo os patamares mínimos esperados para o bom atendimento dos administrados. 

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Além disso, com a adoção da meritocracia, o gestor público pode criar programas de bonificação que estimularão os bons servidores públicos a serem mais produtivos e os maus servidores públicos a começarem a produzir mais, sempre atentando para a eficiência.

No outro canto da arena, os servidores de base também logram êxito em seus argumentos que têm por base a discrepância entre os valores que recebem e aqueles que são pagos a determinadas categorias do serviço público – que na prática dependem dos servidores de base para a sua produção. 

Há servidores recebendo em torno de R$100.000,00 por mês (conforme já divulgado por noticiários) enquanto outros – que às vezes trabalham bem mais do que aqueles – recebem pouco mais que o salário mínimo como remuneração final. 

Para reorganizar este cenário financeiro catastrófico, primeiro é preciso admitir que o teto do Ministro do STF deve servir de teto para a remuneração do setor público e não para o vencimento-base. Pois, a continuar admitindo como teto para o vencimento-base, será fácil garantir altas remunerações por meio de auxílios, adicionais e gratificações. 

A se manter desta forma, os futuros governantes ratificarão o atestado de idiota para o povo brasileiro. É preciso mudar e o momento é agora!

Antonio Carlos Barragan é advogado, contador, gestor público, professor de Gestão Pública, Direito e Contabilidade, Presidente do Centro de Estudos Políticos do Brasil, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento e pós-graduado em Direito Público.

 





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