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Mais empresas, mais servidores

Mais empresas, mais servidores

Professor Barragan diz que, com o fechamento de empresas, a arrecadação diminui e governos não conseguem fazer investimentos

Barragan: “Se tivermos mais empresas em
funcionamento, gerando mais recursos para os cofres públicos,
o Governo terá  mais dinheiro para realizar
concursos públicos e criar planos de cargos e salários”


* Antônio Carlos Barragan
    
No Brasil, é muito comum os parlamentares e os governantes pensarem que reduzir tributos é sinônimo de reduzir arrecadação. Ao pensar dessa forma, o país tem tido uma das mais altas cargas tributárias para o setor empresarial. 

Mas a matemática não funciona de modo tão lógico (apesar de ser uma ciência exata) quando se trata de arrecadação tributária. Isto porque nem sempre reduzir tributos significa arrecadar menos. Às vezes, ocorre justamente o contrário.

Quem tem competência se estabelece

Viver para servir

Em nosso país, o setor empresarial brasileiro acaba por ter o Governo como um "sócio" (destaque para as aspas), pois ele retira boa fatia do faturamento das empresas por meio da tributação que é imposta. 

Em muitos casos, as empresas conseguem obter lucro bruto, mas, após a tributação, não resta lucro líquido para ser distribuído entre os seus sócios, acionistas ou cotistas. Ou seja, ela tem lucro bruto, mas amarga prejuízo após o desconto da fatia tributária que lhe é exigida pelo Governo.

A situação é muito ruim, não só para o setor empresarial, mas também para o mercado consumidor e os servidores públicos. Pois é, o serviço público também é afetado quando as empresas começam a fechar as portas.

 

 

A maior parte dos recursos tributários que ingressam nos cofres públicos é proveniente da tributação de empresas, e, com a alta carga tributária, muitas empresas não conseguem manter suas portas abertas e encerram suas atividades. 

Com o fechamento de empresas, a arrecadação diminui e, consequentemente, a disponibilidade financeira do ente federativo. Em consequência, a avalanche deficitária afeta o calendário de pagamento dos servidores públicos, bem como a possibilidade de abertura de novos concursos públicos.

Agora, se o Governo brasileiro efetuar uma Reforma Tributária eficaz, capaz de reduzir e equilibrar a carga tributária incidente sobre o setor empresarial, restarão mais recursos no caixa das empresas que, por sua vez, poderão investir em seus negócios de maneira a expandi-los, gerando mais receita e mais empregos. 

Desta forma, a economia ficará mais aquecida e permitirá, com maior facilidade, a criação e manutenção de novas empresas, as quais gerarão novos recursos para os cofres públicos. Com isso, haverá o aumento do número de novas empresas e de receitas das empresas já existentes, gerando uma arrecadação tributária superior àquela que vem atingindo atualmente.

O resultado da equação da redução da carga tributária, com o aumento na arrecadação tributária e do número de empresas, é um cofre público mais fortalecido para atender às necessidades públicas, em especial, a renovação do setor público por meio de novos concursos públicos. 

Portanto, se tivermos mais empresas em funcionamento, gerando mais recursos para os cofres públicos, o Governo terá mais dinheiro para realizar concursos públicos e, também, para melhorar as remunerações e criar planos de cargos e salários. 

 

 

Assim, é bastante aconselhável, neste momento, termos os servidores públicos comprometidos na defesa da Reforma Tributária do país. Mais empresas, mais servidores.

Antônio Carlos Barragan é advogado, contador, gestor público, professor de Gestão Pública, Direito e Contabilidade, Presidente do Centro de Estudos Políticos do Brasil, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento e pós-graduado em Direito Público.

 





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