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Licença especial: conheça seus direitos 

Licença especial: conheça seus direitos 

Benefício é concedido quando o servidor cumpre cinco anos ininterruptos de serviço público

Esta semana, Gladstone Felippo responde
a dúvidas de internautas sobre licença especial

 

Já está no ar mais um programa Direito do Servidor, apresentado pelo professor Gladstone Felippo. Esta semana, ele trata do tema licença especial, benefício que é concedido quando o servidor cumpre cinco anos ininterruptos de serviço público.   

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Segundo o especialista em Direito Público, a licença especial recebe vários nomes, que variam de acordo com o tipo de estatuto (federal, estadual ou municipal) que o servidor pertença.

"Existe a licença prêmio, a licença por assiduidade, a férias-prêmio, entre outras. Enfim, há várias nomenclaturas para a mesma natureza de licença. Uma vez cumprido o prazo de cinco anos ininterruptos de serviço público, o servidor terá direito a três meses de licença remunerada", explicou.

 

 

Além de pontuar algumas diferenças que existem nos mais variados estatutos, o professor respondeu, no quadro Fala Servidor, a perguntas sobre licenças especiais enviadas por internautas.

No programa da semana que vem, o professor Gladstone Felippo falará sobre o tema Comissões Disciplinares. Quem quiser já pode enviar perguntas para o e-mail [email protected], para serem respondidas no quadro Fala Servidor.

Veja abaixo o programa Direito do Servidor desta semana, cujo tema é licença especial:

 

 





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