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Indicação de parente para cargo político é nepotismo?

Indicação de parente para cargo político é nepotismo?

No programa desta semana, Gladstone Felippo explica qual é o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo

Gladstone Felippo explica que o
entendimento atual do STF é que não é nepostimo
a indicação de familiares para cargos
políticos, apenas para funções administrativas


A notícia que o presidente Jair Bolsonaro pensa em indicar o filho Eduardo Bolsonaro para ser embaixador no Estados Unidos vem gerando muita polêmica Brasil a fora. Para muitos críticos, essa medida, caso se confirme, será um exemplo de nepotismo.

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Mas, afinal, você sabe o que é nepotismo? O que diz a legislação brasileira sobre o assunto? Para esclarecer essas e outras dúvidas a respeito do tema, o professor Gladstone Felippo trata do assunto em seu programa Direito do Servidor.

Segundo o especialista, nepotismo se caracteriza quando há a utilização da máquina de cargos públicos para favorecer parentes. E, segundo Gladstone
Felippo, a prática é proibida pela Constituição Federal em razão do princípio da moralidade. 

Ele cita também a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que é proibida a nomeação de parentes, para cargos em
comissão na administração pública, até 3º grau.

 

 

Por outro lado, Gladstone Felippo explica que STF jamais definiu o que é o cargo de comissão, o que vem gerando polêmica. 

"Em 2018, ocorreu uma decisão de uma turma do Supremo, onde houve um entendimento que, para cargos políticos (ministro, secretários de estado, embaixador, entre outros), não há nepotismo, porque necessita-se de um grau de confiança. Por esse motivo, um familiar de uma autoridade pode assumir um cargo dessa natureza, desde que tenha capacidade técnica, entenda do assunto e não viole nenhum outro princípio."

Sendo assim, o entendimento atual é que a nomeação de parentes para funções políticas não é nepotismo. Isso, só ocorreria se fosse para cargos
administrativos. Há, porém, segundo o professor Gladstone Felippo, um recurso especial para ser julgado no STF, que poderá alterar essa questão.

E se um servidor concursado, casado com um gestor público, for nomeado para trabalhar com o cônjuge em uma função administrativa? Segundo Gladstone Felippo, não há qualquer problema em relação a isso. "Neste caso, o Supremo entende que você passou por meio de seus méritos. Se você foi lotado para trabalhar com seu cônjuge, isso foi uma circustância do serviço público."

Assista ao programa abaixo e saiba mais sobre nepotismo:

 







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