Folha Dirigida Entrar Assine

Notícia principal

Fonacate critica Reforma da Previdência e defende reposição de pessoal

Fonacate critica Reforma da Previdência e defende reposição de pessoal

Presidente do Fonacate, Rudinei Marques, diz que população cresceu 35%, mas o número de servidores é o mesmo de 1991

Rudinei Marques: “O contingente de pessoal, hoje,
se encontra no mesmo nível que tínhamos em 1991

 

A defesa da ampliação do número de servidores públicos por meio de concursos e a reformulação da Reforma da Previdência são algumas das reivindicações do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, que se mostrou preocupado com a atual situação do quadro de pessoal no serviço público. Os dados trazidos por ele indicam que, em quase 30 anos, não houve um aumento significativo de novos servidores na União, mesmo com o crescimento da população. Muito ao contrário.

Entenda a importância do design thinking na gestão pública

Ações de inovação podem render viagem e prêmio de até R$30 mil a servidores

“O contingente de pessoal, hoje, se encontra no mesmo nível que tínhamos em 1991. Nesse período, a população cresceu 35%, mas o número de servidores públicos, ao menos na União, é exatamente o mesmo: 630 mil servidores ativos. Precisamos repor esse pessoal, de forma responsável, e qualificando a Administração Pública para prestar um bom serviço à sociedade”, salientou. 

No tocante à proposta da Reforma da Previdência, Rudinei a classificou como “mal elaborada” e disse que o texto desfavorece muitos grupos e beneficia outros, como os militares, por exemplo. “O governo falava, lá atrás, que todos teriam que fazer sacrifícios, dando a ideia de que haveria um tratamento isonômico entre todos os interessados na Previdência Social. E não foi o que a gente viu”. 

Confira a entrevista:

FOLHA DIRIGIDA - O Fonacate vem se manifestando de forma contrária à Reforma da Previdência que foi proposta pelo governo para os servidores públicos. Quais são as principais críticas a ela?
Rudinei Marques -
Foi uma reforma mal elaborada, mal feita e muito pior do que a PEC 287/2016 encaminhada pelo Governo Temer. E tanto é ruim que a própria base do governo elencou alguns pontos que ela não tem concordância. Por exemplo, a capitalização, o prejuízo aos trabalhadores mais pobres (como no caso das aposentadorias rurais) e do benefício da prestação continuada. Nós poderíamos citar vários outros problemas, como o aumento das alíquotas com caráter confiscatório, a falta de regras de transição no serviço público... Não podemos aceitar uma reforma mal feita desse jeito e essa PEC 006/2019 merece repúdio de toda a sociedade.

Quais ações o Fonacate está promovendo, junto aos parlamentares, para alterar termos do texto da reforma? Quais pontos o Fonacate luta para serem alterados?
O Fonacate vem lutando desde que a reforma foi encaminhada ao Congresso. Estamos alertando os parlamentares, dizendo que eles não podem compactuar com uma reforma que, na verdade, não é uma reforma, mas sim a destruição da previdência pública do Brasil. E vários parlamentares com quem tivemos contato concordam. Eles não aceitam, por exemplo, que o governo aponte para um regime de capitalização que já foi rechaçado na maioria dos países em que foi implementado. De 30 países que adotaram o modelo de capitalização, 18 desistiram dele. São esses alertas que nós estamos fazendo aos parlamentares e estamos tendo uma ótima receptividade, inclusive na base do governo. Nós mostramos a eles os prejuízos, que a reforma foi mal feita, que a PEC 006 é pior do que a PEC 287, encaminhada em dezembro de 2016 pelo Governo Temer, e que ela penaliza, sobretudo, os mais pobres.

Na visão do senhor, a reforma da Previdência foi bem mais amena para os militares?
Sim, realmente ela foi muito mais amena no que tange aos militares, na medida em que o projeto de lei que trata da alteração dos parâmetros de aposentadoria e pensão dos militares traz embutido um reajuste salarial. Se for assim, todos os servidores gostariam de ter o mesmo tratamento. O governo falava, lá atrás, que todos teriam que fazer sacrifícios, dando a ideia de que haveria um tratamento isonômico entre todos os interessados na Previdência Social. E não foi o que a gente viu. Os servidores dos regimes próprios estão sendo penalizados e os militares agraciados com a recomposição salarial.

 

 

Além das alterações na proposta da Reforma da Previdência, quais são as outras reivindicações do Fonacate no que tange à valorização dos servidores públicos?
Existe na PEC 006 uma previsão de que militares da reserva possam ser chamados para exercer funções em qualquer órgão público. Isso representa um desprestígio ao serviço público, uma desvalorização do instituto do concurso público, com o que nós não podemos aceitar. Então, vamos apresentar uma emenda para tentar retirar esse dispositivo da Proposta de Emenda Constitucional. 

Deixando a Reforma da Previdência de lado, como o senhor enxerga a política que o atual governo está desenvolvendo para o funcionalismo público?
Temos visto que o ministro Paulo Guedes não tem muito apreço pelo serviço público, e muito menos pelo Estado. Ele fala de estado mínimo e um serviço público para o qual ele não quer mais contratar servidores. Isso representa a precarização máxima de serviços públicos, tanto em quantidade quanto em qualidade, porque se você não trouxer novos servidores deixa de prestar alguns serviços, além de prestar outros com qualidade inferior. Temos que pensar nas grandes demandas que existem na sociedade, principalmente naquelas áreas mais sensíveis, como Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança. Como vamos deixar de contratar médicos, professores, policiais, enfermeiros? Acredito que o governo deve rever, imediatamente, sua relação com o Estado e com o serviço público. Precisamos de um serviço público de qualidade, que possa fornecer serviços à sociedade em quantidade e qualidade. 

Nos próximos cinco anos, quase 50% dos servidores públicos federais irão se aposentar. O ministro Paulo Guedes diz que não há interesse do governo em repor esse pessoal. Na sua visão, a fala do ministro é pura retórica, mas que na prática não vai acontecer?
Consideramos que é uma retórica irresponsável essa afirmação, no sentido de que serviços públicos, enquanto existir o Estado, deverão continuar sendo prestados à sociedade. Nós podemos pensar, por exemplo, na arrecadação tributária. Se não contratar servidores para o Fisco, isso prejudicará o próprio caixa do governo, justamente num momento em que esse caixa tem que ser reforçado. Podemos pensar, também, na área da Segurança. O governo vai deixar de contratar delegados e policiais, se uma das grandes demandas da sociedade é por segurança pública? Da mesma maneira é nas áreas da Saúde e da Educação. O governo não tem como prescindir de servidores para exercerem as funções que competem ao Estado. De nossa parte, vamos insistir não só para que se tenha concurso público, mas para que se reponha o contingente de pessoal, que hoje se encontra no mesmo número que tínhamos em 1991. Nesse período, a população cresceu 35%, e o número de servidores públicos, ao menos na União, é exatamente o mesmo: 630 mil servidores ativos. Precisamos repor esse pessoal de forma responsável e qualificando a Administração Pública para prestar um bom serviço à sociedade. 

Giulliana Barbosa
[email protected]

 


 







Cadastre-se e tenha acesso completo ao conteúdo do Folha Dirigida

Comentários