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Excesso de gastos com pessoal pode levar à exoneração de servidores

Excesso de gastos com pessoal pode levar à exoneração de servidores

Gladstone Felippo explica que a gestão pública pode exonerar servidor estável quando ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Gladstone Felippo explica que a
Administração Pública pode exonerar servidores em
caso de excesso de gastos com pessoal

 

Esta semana, no programa Direito do Servidor, o professor Gladstone Felippo fala sobre uma das formas sobre a perda do cargo público por parte dos servidores estáveis: o excesso de despesa com pessoal.

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Gladstone explica que a Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, elenca o limite de gastos com despesa de pessoal. Quando a Administração Pública excede esse valor, ela precisa ajustar suas contas para chegar ao limite prudencial, o que pode afetar o servidor público.

 

 

“Esse ajuste pressupõe, em primeiro lugar, a eliminação de pelo menos 20% dos cargos de comissão. Se não der ainda para ajustar, poderão ser demitidos os empregados públicos celetistas. Se nada disso funcionar, a Constituição admite a possibilidade de se exonerar servidor públicos estáveis”, disse Gladstone Felippo, que é especialista em Direito Público.

No programa Direito do Servidor, que pode ser assistido abaixo, Gladstone Felippo explica ainda quais são os três critérios impessoais que podem ser utilizados pela Administração Pública para classificar aqueles que serão exonerados, em caso de acesso de despesa de pessoal.

 







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