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Desburocratização, ainda que tardia?

Desburocratização, ainda que tardia?

Na coluna Entre Servidores, Antonio Batist fala sobre o o preciosismo burocrático no serviço público

Antonio Batist: "Com um mínimo de inteligência e
de boa vontade, é possível obter menos preciosismo
burocrático e um pouco de desburocratização"

 

Olá! Tudo bem com você? Uma das muitas áreas onde o preciosismo e outras distorções imperam no Brasil é a burocracia. Falo aqui não de burocracia no sentido atribuído pelo estimado pensador Max Weber, mas aquela da visão popular, que costuma confundir burocracia com preciosismo burocrático, engessamento etc.

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Quem me conhece sabe o quanto eu critico o preciosismo burocrático há uns anos. Pois bem. Em outubro de 2018, aprofundando uma tendência de legislações anteriores, foi sancionada a Lei 13.726 (https://bit.ly/2NBKA1I), que tem sido chamada por alguns de "lei da desburocratização".

O Art. 1º já dá o tom: 

"Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação".

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Algumas medidas presentes no Art. 3º: 

"Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:

I - reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;

II - autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;

III - juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;

IV - apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público;

V - apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura;

VI - apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque".

A lei desconstrói preciosismos, exageros e redundâncias. Além disso, seu Art. 7º institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, um mecanismo de incentivo aos órgãos e entidades do setor público. 

Critérios para se ganhar o selo:

"I - a racionalização de processos e procedimentos administrativos;

II - a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais para as finalidades almejadas;

III - os ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização;

IV - a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos;

V - a adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública."

A lei tem outros méritos que não caberão no espaço desta Coluna. Mas, é preciso reconhecer que, depois de décadas, há sinais de avanços. 

É necessário dizer que desburocratização plena é quase impossível, pela própria natureza e complexidade da realidade e das relações atuais, mas, com um mínimo de inteligência e de boa vontade, é possível obter menos preciosismo burocrático e um pouco de desburocratização, ainda que tardia. 

Forte abraço e até breve. 

 





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