Folha Dirigida Entrar Assine

Notícia principal

ConJur realiza evento para discutir o papel do Judiciário no desenvolvimento do RJ

Evento reúne representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas para discutir limitações da Lei Anticorrupção.

O Tribunal de Contas da União identificou que existe, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. Segundo o Ministério das Cidades: a maior parte delas está no Rio de Janeiro, o que corresponde a 10% do total. Boa parte delas estão atoladas na estagnação do relacionamento entre o setor público e as empreiteiras. Diante desse cenário, a Administração Pública deixa de injetar cerca de R$ 132 bilhões na economia, ocasionadas pelas paralisações das obras.

A saída de alguns impasses depende de acordos de leniência que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado.

Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

RioPrevidência investe em capacitação

No entanto, existe um problema preliminar: os termos desses acordos ainda estão sendo regulamentados — ou amadurecidos.

Hoje, oito estados e 17 capitais brasileiras ainda não têm a Lei Anticorrupção regulamentada. No Rio de Janeiro, recordista de obras paradas, só duas cidades possuem decretos nesse sentido, a Capital Fluminense e a cidade de Macaé. Na cidade do Rio, o decreto 45.385/18 institui o Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente e o Sistema de Compliance da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Evento acontecerá no dia 2 de setembro

O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgará, em breve, suas regras. A promotora de Justiça Patricia Villela, foi quem redigiu a minuta da regulamentação do MP. O assunto tem ganhado tanta força que, no próximo dia 2 de setembro, a Escola da Magistratura do Rio (Emerj) e os principais protagonistas desse cenário se reunirão para abordar o novo relacionamento entre os setores público e privado. 

O evento será das 9h às 19h, cujo tema do seminário será: "O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro".

 

 

O novo papel do Ministério Público será discutido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que analisará junto com outros especialistas as novas incumbências do MP que o tornam menos "demandista" — ou seja, menos ocupado com demandas externas e mais ativo no papel de propositor e construtor de soluções.

Outros pontos a serem debatidos no encontro são: 

  • As novas relações entre Estado e Empresas
  • A resistência das empresas
  • Que proteção o Estado pode dar ao colaborador contra retaliação e perseguição da parte de delatados?
  • Os desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; o cenário desejável e o cenário possível
  • Mecanismos de segurança para o ambiente de negócios
  • Limites do Judiciário e a eficiência das decisões
  • Segurança jurídica e a observância dos contratos e a adoção de compliance na vida das empresas

 

 







Cadastre-se e tenha acesso completo ao conteúdo do Folha Dirigida

Comentários