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Condsef: manifestação de servidores no dia 10

Condsef: manifestação de servidores no dia 10

Dia nacional de mobilizações e paralisações é para chamar atenção do governo para as reivindicações dos servidores

Embora o serviço público, em todos os seus âmbitos, proporcione uma série de atrativos aos concursados que nele atuam, não restam dúvidas que ainda há muito a ser feito pelo governo federal para beneficiar mais os servidores públicos.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, pontuou as principais reivindicações da categoria, além de comentar sobre o número alarmante de aposentadorias previstas para até 2020, de mais de 240 mil servidores. 

Sérgio Ronaldo, que também é secretário-geral Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), ainda falou sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, a capacitação dos servidores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a Emenda Constitucional 95/2016 e a Portaria nº193/2018. 

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Para tentar mobilizar o governo gederal quanto às pautas da categoria, a Condsef programa, para 10 de agosto, um dia nacional de mobilizações e paralisações. “Será um dia para dizer ‘basta’ a toda a atual política que impõe severos golpes à classe trabalhadora, enquanto privilegia e prioriza a entrega de nossos bens ao mercado estrangeiro. Nesse dia nós, da base da Condsef/Fenadsef, levaremos nossas pautas também para as ruas”.  

Reivindicações dos servidores

“No centro das demandas está a cobrança pela revogação da famigerada Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Entre os eixos está também uma campanha contra o desmonte dos órgãos públicos e a luta pelo direito à negociação coletiva no setor público." 

"A revogação da Reforma Trabalhista e a continuidade da luta contra a Reforma da Previdência também mobilizam servidores federais em todo o Brasil. Cobramos ainda o cumprimento de acordos firmados em processos de negociação de anos anteriores e ainda não cumpridos, pleiteamos correção salarial com aplicação de índice de 25,63%, calculados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como perdas sofridas pela categoria."

"A extensão dos índices da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais é outro destaque da pauta de reivindicações dessa campanha. A aplicação do mínimo de 50% per capita da União para manutenção de planos de saúde dos servidores e seus dependentes também não ficou de fora das pautas, bem como cobrança de isonomia nos benefícios, como auxílio-alimentação, entre os poderes.”  

Revisão anual da remuneração

“Está na pauta do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário (RE) 565.089, que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. A Condsef/Fenadsef é uma das integrantes do recurso e acompanha junto com outras entidades o andamento da pauta. Declarações recentes da própria ministra Carmem Lúcia apontam para o entendimento de que a data-base é um direito que deve ser assegurado e, portanto, reconhecido. Nessa perspectiva esperamos que o Supremo valide e referende esse direito.”  

Tetos dos Gastos Públicos

“Não se pode falar em desenvolvimento de um país sem que se inclua aí o Estado como agente impulsionador desse desenvolvimento. E o Estado deve garantir que esse crescimento ocorra incorporando e atendendo aos interesses da população, que paga impostos. Há um conjunto complexo de ações que passam pela presença do Estado e pelo necessário investimento no setor público."

"A curto prazo os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 (Tetos de Gastos Públicos) já estão sendo sentidos com o fim de programas importantes, como o congelamento de investimentos em setor essenciais como a Educação e a Saúde. É preciso garantir o debate amplo com a sociedade de que privatizar nossas estatais e setores essenciais, como no caso da Saúde, não é a solução. Por isso, defendemos a revogação dessa Emenda Constitucional 95/2016 sob pena de seguirmos em um caminho ainda mais grave de aprofundamento da crise econômica, institucional e política na qual o país foi mergulhado." 

"A Condsef/Fenadsef, em conjunto com outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), está sempre participando de ações para que a EC 95/16 seja revogada. Como se trata de uma emenda constitucional, há um passo longo para garantir essa revogação, mas estamos dispostos a trilhá-lo.” 

Reforma Trabalhista e fim da contribuição sindical 

“A Condsef/Fenadsef sempre foi contra o imposto sindical compulsório. Nossas filiadas em todo o país atuam apenas com as contribuições espontâneas dos servidores que querem se sindicalizar. Defendemos também a revogação da Reforma Trabalhista, por entender que o ataque maciço a direitos foi promovido por essa reforma. Basta ver o equívoco nas estatísticas. Elas alardeavam que, com a reforma, o número de empregos voltaria a crescer, mas o que assistimos é justamente o oposto. Ou seja, um cenário degradante que não interessa nem um pouco à economia de um país que se pretende desenvolvido.”   

Reforma da Previdência

“É claro que somos contrários à Reforma da Previdência. Não é possível retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. A previdência pública é baseada em um tripé de sustentação social, além de ter de garantir aposentadoria digna aos brasileiros. Mudar essas regras com reformas que simplesmente inviabilizam esse direito é jogar por terra conquistas garantidas com muita luta. Isso não podemos permitir.” 

Remanejamento de servidores

“A Condsef/Fenadsef não aceita a forma impositiva adotada pela portaria nº 193/2018 (remanejamento obrigatório) e adianta que Assessoria Jurídica já averígua a obrigatoriedade imposta pela portaria a esses servidores. É preciso detalhamento para que servidores não sejam afetados de maneira inesperada, como por exemplo, com uma remoção que exija mudança de cidade, ou mesmo estado. A Condsef/Fenadsef, que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal, estará atenta para que não ocorra nenhum caso discrepante que possa prejudicar o servidor.”

Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019

“Já há mecanismos suficientes em lei que asseguram o controle dos investimentos no setor público. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mostra que há anos a relação do que se investe com serviço público não chega nem perto da margem máxima de 51% em relação à Receita Corrente Líquida, estando atualmente pela média histórica abaixo dos 40%. Portanto, impor uma restrição ainda maior não é razoável. Promovemos um trabalho forte de pressão junto aos parlamentares na semana de votação da Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e conseguimos obter sucesso com a retirada dos artigos que propunham essa restrição. No entanto, ainda há um caminho longo pela frente para que consigamos garantir os avanços que buscamos no setor público.”

Aposentadorias no serviço público 

“Já temos alertado para o risco de um ‘apagão’ nos serviços prestados à população. Vale lembrar que muitos servidores que já têm possibilidade de se aposentar seguem trabalhando. Esta é uma situação que já deveria estar sendo debatida com representantes dos servidores que conhecem e sabem da necessidade de cada órgão. É preciso continuar promovendo o alerta, pois o Estado que garanta respeito à Constituição precisa assegurar serviços públicos para a população.”

Capacitação e qualificação de servidores

“Sempre acreditamos na importância da capacitação e qualificação. Muitos servidores buscam por conta própria, mas nem assim as carreiras em que estão inseridos reconhecem, para fins de promoção ou progressão, esse esforço. Portanto, seguimos defendendo como um importante instrumento para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, além do reconhecimento dos profissionais que atuam no atendimento público.”

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