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Concluída incorporação de gratificações para aposentados e pensionistas

Cerca de 400 mil servidores aposentados e pensionistas foram beneficiados com a incorporação das gratificações

Sérgio Ronado da Silva: "Essa é uma conquista
da unidade e mobilização de nossa categoria"


Fruto de uma conquista histórica de um processo de negociação firmado entre Condsef/Fenadsef e governo em 2015, cerca de 400 mil servidores aposentados e pensionistas receberam no final de janeiro o valor referente à última etapa da regra que passa a garantir a integralidade do valor das gratificações de desempenho na aposentadoria. 

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Antes dessa regra, servidores que recebiam gratificação de desempenho perdiam metade do valor que poderiam receber na ativa quando se aposentavam. 

Com o acordo firmado em 2015 a regra foi alterada para que o cálculo do valor a ser incorporado tivesse como base a média dos pontos da GD dos últimos 60 meses (cinco anos) de atividade do servidor.

Incorporação ocorreu em três etapas

A incorporação foi gradual e ocorreu em três etapas: a) 1º de janeiro de 2017 – 67% do valor a ser incorporado; b) a partir de 1º de janeiro de 2018 – 84% do valor a ser incorporado; c) a partir de 1º de janeiro de 2019 – o valor integral a ser incorporado. 

Os valores a mais nos contracheques após a conclusão da incorporação variam para a maioria e giram entre R$517 para servidores do nível auxiliar; R$1.184,50 para nível intermediário e R$2.575,00 para nível superior. 

Esses são exemplos de remunerações do topo da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e também PGPE (Plano Geral do Poder Executivo) que reúnem a maioria dos servidores federais, considerando o valor integral dos pontos da gratificação dessas carreiras.

"Essa é uma conquista da unidade e mobilização de nossa categoria, nossas filiadas e nossa direção que atuaram ao longo de todo processo de negociação garantindo essa vitória", destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

 

 

Teve direito à incorporação aposentados, pensionistas e ainda os servidores ativos que fazem jus à garantia de paridade e integram os cargos e planos de carreira constantes nas Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328/16, desde que tenham recebido a GD, quando na ativa, por no mínimo 60 meses (cinco anos). 

A incorporação das GDs aos proventos não foi automática. A opção foi uma exigência para que a incorporação ocorresse não sendo possível manifestação de opção posterior à data prevista nas leis. 
Vale ressaltar que as leis não previam o pagamento retroativo. O beneficiário passou a perceber os valores a partir do momento que formalizou a opção. 

Servidores na ativa podem fazer a opção no momento da aposentadoria, o mesmo valendo para novas pensões. A Condsef/Fenadsef lembra da importância em observar as diveras emendas constitucionais que o servidor público está sujeito no momento de optar pela aposentadoria. 

A Emenda Constitucional (EC) 47 é a que assegura que se aplique a nova regra que garante a integralidade das gratificações na aposentadoria. (Fonte: Condsef/Fenadsef)

 

 







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