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Como anda o seu desempenho?

Como anda o seu desempenho?

Professor Barragan fala sobre projeto que prevê demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho

Professor Barragan diz que Administração Pública poderá
ter novas regras para avaliações de desempenho

* Antonio Carlos Barragan
    
A produtividade sempre foi um bom balizador para a avaliação de desempenho de qualquer funcionário, seja ele público ou privado. No setor privado, verifica-se com frequência a avaliação por meio da produtividade, ainda que não seja realizada de modo formal. 

Empregado produtivo, compromissado com o bom resultado, é mantido e, normalmente, é valorizado ao longo do tempo. Já o improdutivo é dispensado pela empresa. 

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O mesmo se pretende fazer com o setor público com a aprovação de novas regras de demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Segundo a norma, as regras serão aplicadas em todos os níveis de governo e em todos os poderes.

Com as novas regras, as avaliações de desempenho serão anuais e realizadas por uma comissão, devendo ser efetuadas entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano subsequente. 

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Na avaliação do servidor público serão considerados diversos fatores como produtividade, inovação, qualidade do serviço, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no cidadão. 

O servidor público será classificado de modo decrescente como “superação”, “atendimento”, “atendimento parcial” e “não atendimento”. Para fins de demissão, o servidor público estável sairá do serviço público quando obtiver o conceito de “não atendimento” nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito “atendimento parcial” na média das últimas cinco avaliações.

Contudo, a avaliação de desempenho não poderá mais ser feita pelo chefe imediato de cada servidor público, haja vista a possível ausência de vínculo efetivo daquele chefe com o serviço público, bem como a consequente ausência de estabilidade. 

Na Administração Pública brasileira não é incomum o servidor de cargo efetivo ser chefiado por um servidor de cargo em comissão. Pelas novas regras, a avaliação não será, exclusivamente, da chefia imediata, devendo ser composta uma comissão de avaliação.

Tal medida também evita o subjetivismo e a pessoalidade. Entretanto, o procedimento para a demissão ou exoneração dos servidores permanecerá sob o manto protetivo dos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, a serem adotados no respectivo processo administrativo disciplinar.

Neste novo cenário de “corte de despesas públicas”, em que se aventuram os governos brasileiros municipais, estaduais e federal, alguns servidores poderiam temer uma possível perseguição política por parte dos avaliadores, porém, com a instituição de uma comissão avaliadora, ao invés do chefe imediato, tal possibilidade fica um pouco mitigada. 

Contudo, há que se destacar que tal comissão deverá ser composta por pessoas que tenham algum poder de comando dentro da estrutura da respectiva Administração Pública, afinal, se assim não for, quem irá avaliar os chefes do Executivo, os ministros, os secretários e outros que ocupam cargos de alto escalão? Bem, fica para a reflexão...  

* Antonio Carlos Barragan é gestor público, empreendedor, advogado, contador, professor de Gestão Pública, Direito e Contabilidade, Presidente do Centro de Estudos Políticos do Brasil, Pós-graduado em Direito Público e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento.

 





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