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Com participação de servidores, TCU lança 9 princípios de eficiência para  setor produtivo

Com participação de servidores, TCU lança 9 princípios de eficiência para setor produtivo

Tema é relacionado à atuação do Estado brasileiro e, por consequência, a de todos os seus servidores públicos

Antonio Batist e Marcus Silva assinam
juntos mais um coluna Entre Servidores

* Antonio Batist e Marcus Silva

Olá! Hoje vamos abordar um tema bem atual e muito relacionado à atuação do Estado brasileiro e, por consequência, a de todos os seus servidores públicos. 

Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um conjunto de nove princípios públicos de eficiência para alavancar o setor Produtivo. 

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O estudo foi realizado de forma conjunta pelo TCU, com participação de servidores, e colaboração de especialistas e interessados sobre o tema convidados a compor esse grupo.

O estudo demonstra que quando se busca entender as causas de nosso impasse, as conclusões são no sentido de que precisamos melhorar drasticamente nossa produtividade para que o país cresça de forma permanente e diminua a histórica desigualdade social que nos aflige há séculos. Produtividade é palavra chave nesse contexto. 

Confira abaixo os 9 princípios


>> 1 - Princípio da Simplicidade - Toda política pública, projeto e regulamentação deve buscar a simplicidade. A sua finalidade é a redução da complexidade nas relações entre Estado e sociedade, a partir da cultura do mínimo essencial, com garantia da clareza em normas e procedimentos. 

>> 2 - Princípio da Boa-fé - A auto declaração deve ser buscada nas relações entre Estado e empresas. A comprovação documental no cumprimento de normas deve, na medida do possível, ser dispensada. A finalidade é reduzir custos de transação. 

>> 3 - Princípio da Segurança Jurídica - A ação estatal deve ser orientada à redução de incertezas nas relações entre Estado e mercado. A finalidade é aumentar a confiança no ambiente de negócios. 

 

 

>> 4 - Princípio da Inovação - Iniciativas inovadoras com adequada gestão de riscos devem ser permanentemente encorajadas. A finalidade é a adequação permanente ao ambiente de negócios. 

>> 5 - Princípio da Efetividade - As ações do Estado devem ser orientadas a resultados e baseadas em dados e evidências, com permanente avaliação. A finalidade é a obtenção do impacto desejado e aprimoramento contínuo. 

>> 6 - Princípio da Eficiência - A ação estatal deve ser tempestiva e precedida de análise quanto às melhores formas de alcançar seus objetivos e do emprego mais adequado dos recursos disponíveis. A finalidade é a geração real de valor com maior benefício e menor custo bem como alocação ótima de recursos.  

>> 7 - Princípio da Colaboração - Promover o compartilhamento de estruturas, pessoas, informações e serviços. A finalidade é reduzir custos de transação com o setor público. 

>> 8 - Princípio da Integração - A administração pública das três esferas da Federação deve promover integração na prestação de serviços. A finalidade é o atendimento unificado para minimizar duplicidades de exigências da perspectiva do usuário. 

>> 9 - Princípio da Continuidade da ação estatal - Ações bem-sucedidas devem ser continuadas em gestões sucessivas. A finalidade é a sustentabilidade de boas práticas. 

Este foi nosso recado de hoje. Até a próxima! 

* Antonio Batist é diretor da Escola de Governança em Gestão Pública da Universidade Federal Fluminense (EGPP/UFF), doutorando em Administração, consultor, professor, empreendedor e servidor público.

Marcus Silva é auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), exercendo a função de assessor de conselheiro, além de ter ocupado vários outros cargos públicos.

 







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