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Cargos em comissão poderão exigir experiência e formação acadêmica

Cargos em comissão poderão exigir experiência e formação acadêmica

Ministro da Transparência defende implementação de requisitos mínimos para ocupação de cargos em comissão na Administração Pública federal

Esta semana, Barragan fala sobre proposta
de decreto para implementação de requisitos para
ocupação de cargos comissionados

 

No programa Servidor Cidadão desta semana, o professor e gestor público Antônio Carlos Barragan fala sobre a proposta de decreto, elaborada pelo ministro da Transparência, Wagner Rosário, apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, que estabelece a implementação de requisitos mínimos para ocupação de cargos em comissão na Administração Pública federal.

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Barragan explica que, caso o presidente Bolsonaro edite o decreto, será necessário, dependendo do cargo em comissão que o indicado venha assumir, que ele tenha, entre outros requisitos, um tempo mínimo de experiência na função a ser exercida e títulos acadêmicos (especialista, mestredo ou doutorado).

"O cargo de comissão é aquele de livre nomeação e livre exoneração pelo chefe da pasta. Vale destacar que, se o decreto for editado, ele não afetará quem já ocupa um cargo em comissão, apenas os que vierem a ocupar", destacou.

 

 

Barragan orienta os servidores que queiram a ocupar um cargo em comissão, bem como aqueles que estão fora da Administração Pública e que tenham o mesmo desejo, a se capacitarem e qualificarem para poderem ter essa oportunidade. 

"Independentemente de edição ou não desse decreto, é indispensável ao servidor estar sempre se capacitando e qualificando, por meio de cursos de extensão, de especialização ou mestrados e doutorados, que lhe preparem efetivamente para a melhor atividade no serviço público em prol da sociedade. Então, esse possível decreto tem como objetivo fortalecer a necessidade de capacitação dos servidores, bem como estimulá-los para isso."

Assista abaixo ao programa Servidor Cidadão:

 

 







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