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Boa gestão pública: uma obrigação dos servidores públicos

Boa gestão pública: uma obrigação dos servidores públicos

Servidores públicos possuem o dever de gerir a coisa pública com mais carinho, zelo e responsabilidade, dizem Marcus Silva e Antonio Batist

Antonio Batist e Marcus Silva

 

* Antonio Batist e Marcus Silva

Olá, servidor! Todos nós aqui no Rio de Janeiro estamos passando por dias difíceis, com tantas perturbações causadas pelas recentes chuvas que nos pegaram de "surpresa". 

Quem não mora na cidade, também tem acompanhado o noticiário e deve estar procurando respostas para tudo o que está acontecendo em nossa cidade, assim como todos nós.

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E, hoje, inspirado nesses fatos e acontecimentos, gostaríamos de falar um pouco focando no aspecto da responsabilidade que todos nós temos diante da questão da gestão pública. 

Quando falamos "todos nós", incluímos os não servidores públicos, que podem e devem exercer o chamado controle social; mas também, e principalmente, os servidores públicos, que possuem o dever de gerir a coisa pública com mais carinho, zelo e responsabilidade do que suas próprias "coisas" particulares. 

Afinal, não é verdade que temos que ter mais cuidado quando estamos tomando conta do que não é nosso, mas está sob nossa responsabilidade? Claro que sim! É dessa maneira que deve ser.

Diante disso, com foco no prisma do servidor público em geral, é correto que ele deva sempre pautar suas ações, dentro de sua esfera de competências, pelos bons princípios da gestão pública. 

Dentro desses bons princípios da gestão pública, eu incluo os da antecipação e da previsibilidade. E temos que ter um cuidado muito grande aqui para não confundir conceitos como o da total imprevisibilidade com aquilo que é esperado e que acontece de tempos em tempos. 

Sobre a questão da imprevisibilidade, inclusive, há positivação no próprio texto constitucional, quando se trata da questão da abertura dos chamados créditos extraordinários. 

 

 

Observe: "Art. 167, § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62." (Grifo meu).

Também a própria legislação infraconstitucional se preocupou com o tema, como a Lei nº 4.320/1964: "Art. 41, III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública." (Grifo nosso).

Observa-se até um certo equívoco do legislador infraconstitucional ao utilizar-se da palavra "imprevistas". Mais correto seria como está no texto da constituição, mas entende-se o descompasso até mesmo pela questão da temporalidade da lei e da constituição, que veio posteriormente.

Fato é que todos nós, ocupantes de cargo público, desde o mais simples cargo (mas não menos importante, ressalta-se!), até o mais elevado na hierarquia, devemos sempre estar atentos ao cumprimento de nossos deveres para com a sociedade que paga nossas remunerações, diga-se de passagem, praticamente sempre em dia. 

O mínimo que se espera de nós, servidores públicos, é a honradez no exercício de nossas atividades em prol da coletividade.Esse era o recado de hoje! Foi bom estar aqui com vocês durante todo esse tempo! E até uma próxima oportunidade!

* Antonio Batist é diretor da Escola de Governança em Gestão Pública da Universidade Federal Fluminense (EGPP/UFF), doutorando em Administração, consultor, professor, empreendedor e servidor público.

Marcus Silva é auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), exercendo a função de assessor de conselheiro, além de ter ocupado vários outros cargos públicos.
 

 







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