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Assédio moral: para especialistas, criminalização aumentará denúncias

Assédio moral: para especialistas, criminalização aumentará denúncias

Apesar disso, especialistas acreditam que a criminalização do assédio não garantirá a redução dessa prática

 

Especialistas entrevistados pela FOLHA DIRIGIDA acreditam que ocorrerá um aumento de denúncias sobre assédio moral, no serviço público, caso o Projeto de Lei 4742/01 seja aprovado no Congresso Nacional e transformado em lei, com a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, eles acham também que criminalização do assédio não garantirá a redução dessa prática.

Na última terça, dia 12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL  4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado. O crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho

Servidor +: Gladstone Felippo fala sobre assédio e outros temas

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente.

“A proposta apresenta termos ainda muito vagos! Para se culpar alguém por assédio moral, é preciso ainda definir com mais detalhes as condutas consideradas como assedio! Por isso, na prática, creio que as punições ainda não terão o efeito desejado, mas certamente as denúncias aumentarão“, disse o advogado Gladstone Felippo, apresentador do programa Direito do Servidor, da FOLHA DIRIGIDA Online.

 

 

Apesar de achar que a aprovação de uma lei criminalizando o o assédio moral não trará o efeito desejado, ela acredita que a medida possa inibir um pouco essa conduta, , na medida da possibilidade da existência de uma ação penal, o que não ocorre hoje em dia. “No serviço público, isso é mais relevante porquanto a condenação penal pode conduzir a perda do cargo.“

O psicológico e criminologista empresarial Antônio Carlos Hencsey também acredita que, se a lei for aprovada, ocorrerá um aumento das denúncias sobre assédio, porém acha que ela não garantirá a redução da prática. Embora enxergue benefícios no no controle e punição aos assediadores, ele destaca a necessidade de mudanças de comportamento e cultura.

“A aprovação da lei exclusivamente não garantirá uma redução dos casos de assédio. Junto dela é fundamental vir o seu cumprimento efetivo em todos os casos comprovados de assédio moral, independentemente de quem seja o agressor. Será também necessário um trabalho forte de conscientização sobre o que é de fato o assédio moral, seus impactos individuais, profissionais e sociais, bem como as formas corretas de se denunciar e investigar”, disse.

Antônio Carlos Hencsey também defende a criação de um canal de denúncias adequado, isento, que permita a garantia de anonimato, quando desejado, a segurança do denunciante e um tratamento profissional do conteúdo da denúncia.

Embora haja muito receio de se fazer denúncias sobre assédio, com medo de retaliação por parte do denunciado, o psicólogo orienta os servidores que sofrem com essa prática junte provas que auxiliem o processo investigativo e faça a denúncia nos canais competentes. 

“E-mails, mensagens de Whatsapp, gravações feitas pela vítima, testemunhos de colegas podem ser elementos importantes que contribuem para o processo investigativo. Porém, às vezes, não é possível recolher tais evidências. Neste caso reporte com o máximo de detalhes os fatos, permitindo que os profissionais que farão a investigação possam averiguar essas informações por meio de processos de entrevistas especializados”, disse Antônio Carlos Hencsey, que é sócio responsável pelas áreas de Cultura, Comportamento Ético e Education da Protiviti, consultoria global especializada em finanças, tecnologia, operações, governança, risco e auditoria interna. 

Veja abaixo entrevista com Antônio Carlos Hencsey:

FOLHA DIRIGIDA - O projeto de lei, aprovado na Câmara, agora vai para análise no Senado. Se aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, qual o impacto que isso deverá trazer para o serviço público?
Antônio Carlos Hencsey - Será necessário entender quais medidas virão junto à aprovação da lei no setor público.  

Acredita que se ocorrer a aprovação da lei, haverá a redução do número de assédio e um aumento do número de denúncias?
A aprovação da lei exclusivamente não garantirá uma redução dos casos de assédio. Junto dela é fundamental vir o seu cumprimento efetivo em todos os casos comprovados de assédio moral, independentemente de quem seja o agressor. Será também necessário um trabalho forte de conscientização sobre o que é de fato o assédio moral, seus impactos individuais, profissionais e sociais, bem como as formas corretas de se denunciar e investigar. É preciso também disponibilizar um canal de denúncias adequado, isento, que permita a garantia de anonimato, quando desejado, a segurança do denunciante e um tratamento profissional do conteúdo registro da denúncia. O que diminuirá de fato a prática de assédio moral é a mudança de comportamento, a mudança de cultura, mas como um primeiro passo é realmente importante o aumento regras, controle e punição.

Na sua visão, o número de problemas com assédio moral é maior no serviço público do que na iniciativa privada?
Não tenho esse número, porém acredito que em ambos os cenários esse deve ser um problema relevante. Como este é o nosso foco aqui penso que o setor público tem uma série de elementos que potencializariam o comportamento agressivo de profissionais, não só na relação entre líderes e subordinados, mas também entre pares, contra lideranças e inclusive contra a população, em forma de abuso de poder. Entre outros, podemos incluir a estabilidade, poderes instituídos, micro poderes, uma estrutura onde em nem todos os órgãos as políticas ou os controles são existentes ou efetivos. É fundamental colocarmos que isso não diz respeito a todos os profissionais de setores públicos, tampouco a todos os órgãos. São pessoas isoladas que se utilizam deste cenário para agirem de forma indevida.

As mulheres costumam ser as maiores vítimas de assédio? 
No caso de assédio sexual certamente as mulheres são a maioria das vítimas, porém essa lógica não se aplica necessariamente ao assédio moral. Quando falamos do assédio moral real, a ação é motivada por um desprezo sentido por parte do assediador por uma característica ou comportamento da vítima. Pode ser uma questão de gênero, sexualidade, cor da pele, religião, características físicas específicas ou padrões comportamentais. O que ocorre são associações deturpadas por parte do agressor, que o leva a agredir moralmente a vítima em razão do desprezo sentido. Por exemplo, uma pessoa pode ser vítima de assédio por ser obesa e o gestor, no caso em questão, acreditava que obesos eram preguiçosos e se não cuidavam nem de si mesmos, como cuidariam das suas tarefas. Assim, a vítima passou a sofrer perseguições infundadas, negações de comunicação, humilhações públicas por um valor distorcido de seu algoz. Obviamente, existem pessoas que acreditam que a mulher é uma intrusa no mercado de trabalho ou é menos produtiva e em razão disso poderá canalizar o seu desprezo para ações agressivas que consistirão em assédio.

Como deve proceder um servidor que estiver sofrendo assédio moral?
Antes de falarmos sobre como proceder, é importante deixarmos um ponto bem claro. O assédio moral não ocorre somente em sua versão tradicional (chefe – funcionário). Esse desvio ético pode ocorrer entre pares ou até mesmo de funcionários tendo gestores como alvo. Outro ponto importante é que o assédio não ocorre em uma ação agressiva pontual. Ele deve ser reiterado, sistemático acontecendo dentro de um padrão. Ser desrespeitado uma única vez é inadequado, o ato certamente deve ser tratado com rigor pelos responsáveis do órgão público, porém isso não é assédio moral. Dito isso, é fundamental que o servidor saiba exatamente quais as formas de assédio, o que é e o que não é assédio, para que possa assim buscar ajuda. Caso esteja sendo assediado, junte provas que auxiliem o processo investigativo. Faça a denúncia nos canais competentes e apresente os fatos, na gravidade real e com o máximo de detalhes possíveis. Se houver a possibilidade anexe as provas obtidas. Mas não são só as vítimas que devem realizar denúncias. Testemunhas ou pessoas que estejam dando suporte à vitima também devem falar procurando os canais competentes e seguindo o mesmo padrão descrito acima. Há, porém um ponto de atenção. Denuncie somente se o fato for verdadeiro. Denúncias falsas, quando investigadas em profundidade, podem trazer consequências negativas para o denunciante.

Como um servidor público pode comprovar que ele está sofrendo assédio moral, já que nem sempre é fácil reunir provas para isso? Quais tipos de provas servem?
E-mails, mensagens de WhatsApp, gravações feitas pela vítima, testemunhos de colegas podem ser elementos importantes que contribuem para o processo investigativo. Porém às vezes não é possível recolher tais evidências. Neste caso reporte com o máximo de detalhes os fatos, permitindo que os profissionais que farão a investigação possam averiguar essas informações através de processos de entrevistas especializados.  

Acredita que muitos casos de assédio não vêm à tona porque as vítimas têm receio de que a denúncia não dê em nada e a perseguição torne-se ainda maior?
Certamente. É por isso que esse tema deve ser uma preocupação real da empresa ou do órgão público. Se isso for pró-forma ou apenas uma ação publicitária não haverá denúncias e o sofrimento continuará. Agora, existem casos em que a organização é realmente comprometida, porém o número de denúncias não condiz com a realidade. É quando o processo de captação, investigação ou tratamento da denúncia são falhos. O medo de exposição, o medo do julgamento, a fragilidade diante de toda a agressão já sofrida podem contribuir fortemente neste cenário para que a pessoa opte por se calar.

 







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