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Assédio moral no trabalho pode virar crime. Como fica o setor público? 

Assédio moral no trabalho pode virar crime. Como fica o setor público? 

O psicólogo Antonio Carlos Hencsey comenta os impactos do Projeto de Lei 4742/01 no setor público


* Antonio Carlos Hencsey

 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4742/01 que torna crime os atos de assédio moral no trabalho. Segundo o texto da proposta publicado na imprensa, configura assédio moral “ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função”. 

Assim como na iniciativa privada, é necessária a reflexão do setor público sobre o real impacto que a lei terá no combate a este tipo de assédio. Primeiramente, o servidor público não pode depositar, de forma passiva, toda a sua expectativa nesta possível lei, que apesar de importantíssima, não deve ser um fator isolado no combate a este grave desvio de conduta.  

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A aprovação da lei não garantirá a redução de casos de assédio. Junto à regra, deverá ocorrer a sua aplicação prática, ou seja, a certeza de punição, que precisará ser justa, com o peso adequado a fim de desencorajar os atos de agressão e aplicada para todos os investigados e declarados culpados. Não havendo essa premissa, a aprovação da Lei torna-se ineficiente. 

Outro ponto que deve ser trabalhado é a possibilidade de atrelar a responsabilidade financeira por cuidados à vítima aos resultados da condenação criminal. Uma vez declarado culpado, poderia ser uma ação punitiva e educativa responsabilizar o agressor pelos custos de tratamento psicológico tanto à pessoa que sofreu os maus tratos morais como aos seus familiares, quando for o caso considerando o real reestabelecimento da autoestima e possibilidade de retomada de uma rotina familiar, social e laboral.

Além desta nova e importante tratativa na esfera legal, o setor público deverá reforçar suas medidas frente ao tema assédio tal qual a iniciativa privada. A lei não caminhará sozinha nessa jornada e a aplicação da Lei 4742/01 deverá ser somada ao código de ética, que precisará deixar claro e explícito o que é e o que não é permitido nas relações profissionais. 

Ademais, ainda temos diante da realidade interna do espectro público situações que são rodeadas de uma série de elementos que potencializam o comportamento agressivo de profissionais. Isso envolve não só na relação entre líderes e subordinados, mas também entre pares, contra lideranças e, inclusive, contra a população, em forma de abuso de poder. Estabilidade, poderes instituídos, micro poderes e uma estrutura onde nem todos os órgãos, ou os controles, são existentes ou efetivos são fatores manifestados nas relações de poderio público. 

 

 

É fundamental que isso não diz respeito a todos os profissionais de setores públicos, tampouco a todos os órgãos. São pessoas isoladas que se utilizam deste cenário para agirem de forma indevida. Aqui cabe, como pensata, a conhecida frase de Maquiavel: “Dê o poder ao homem e descobrirá quem ele realmente é”. 

Frases de efeito à parte, é necessário que todos os colaboradores tenham ciência de como se relacionar de maneira ética e respeitosa. É preciso oferecer treinamentos que informem não só o que é esperado neste quesito, mas também como agir caso presenciem o descumprimento das normas sofrendo ou testemunhando o assédio. 

Um canal de denúncias também deve ser implantado e trabalhado de forma adequada para que integre a cultura organizacional e permita um meio de comunicação seguro e eficiente da vítima ou testemunha junto à empresa. 

Somando esforços, a esfera pública compreenderá que a punição do culpado não é a principal solução para o problema e que devemos nos concentrar na prevenção e na educação, sempre de olhando para um ambiente laboral positivo e respeitoso. 

*Antonio Carlos Hencsey é psicólogo e sócio responsável pelas áreas de Cultura, Comportamento Ético e Education da Protiviti, consultoria global especializada em finanças, tecnologia, operações, governança, risco e auditoria interna.

 







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