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As resenhas sobre a aposentadoria

As resenhas sobre a aposentadoria

Barragan fala sobre a proposta de alteração na idade de aposentadoria para os servidores públicos

Professor Barragan analisa proposta do governo em
alterar a idade de aposentadoria dos servidores públicos

 

* Professor Antonio Carlos Barragan
    
Muitos servidores públicos almejam ver o dia da publicação de suas aposentadorias no Diário Oficial para poderem “curtir” (aqui entre aspas, pois ainda é difícil ser aposentado no Brasil) um pouco mais a vida. Naquele grupo há os que conseguem se aposentar mais cedo – antes mesmo dos 50 anos – e os que se aposentam de forma tardia. 

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Contudo, segundo o Presidente eleito em 2018, a idade mínima para o servidor público se aposentar deverá mudar a partir do próximo ano. Bem, pelo menos aquela é a intenção do futuro governante. Ele pretende conseguir a aprovação da mudança ainda neste ano. A ideia é fixar a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos do sexo masculino em 61 anos, e das servidoras públicas em 56 anos.

A mudança pode ser boa do ponto de vista dos cálculos atuariais e da tabua biométrica (usada para medir a expectativa de vida dos indivíduos), mas no plano prático ainda é rechaçada por boa parte dos servidores públicos. Há servidores públicos do sexo masculino, por exemplo, que trabalham desde os 18 anos no serviço público. 

A contar os 35 anos de contribuição para se aposentar, teríamos aquele indivíduo com 53 anos de idade, ou seja, pela regra desejada pelo futuro Presidente, ele ainda não poderia se aposentar e ainda deveria contribuir por mais oito anos. Além disso, ainda atacam a má gestão e os desvios de verbas públicas a que a previdência esteve sujeita nas últimas décadas.

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Por outro lado, há os que defendem a urgência de tais medidas para salvar o cofre público previdenciário, haja vista o rombo que a Previdência Social apresenta no Brasil, resultante de diversos fatores. 

Dentre os pontos de maior relevo na questão previdenciária está o fato de que a população está vivendo mais, enquanto a população jovem vem diminuindo. Por vezes, reconhecem a existência de má gestão pública em determinados momentos da história, mas, por outro lado, entendem que o déficit previdenciário é um problema mundial, especialmente nos países em que a população idosa está crescendo junto com a expectativa de vida.

Nesta mesma esteira, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da Medida Provisória (MP) nº853, que reabriu o prazo de opção para os servidores públicos federais pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). 

A MP foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro deste ano, reabrindo até o dia 29 de março de 2019 o prazo para que servidores públicos possam optar, de forma irretratável e irrevogável, pelo regime de previdência complementar de que trata a Lei nº12.618, de 2012, mantendo o direito dos optantes ao benefício especial, ainda que a opção seja feita em prorrogações ou reaberturas posteriores.

Entretanto, a adesão ao RPC anda bem fraca, pois apenas 2% dos servidores públicos migraram para o referido regime. Das duas uma: ou do ponto de vista financeiro não será bom em determinado prazo; ou o Governo anda sem prestígio e credibilidade junto aos seus servidores públicos. Vai saber!
  

* Professor Antonio Carlos Barragan é gestor público, empreendedor, advogado, contador, professor de Gestão Pública, Direito e Contabilidade, Presidente do Centro de Estudos Políticos do Brasil, Pós-graduado em Direito Público e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento.

 





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