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Artigo: 10 cuidados que os servidores devem ter ao fazer o imposto de renda

Artigo: 10 cuidados que os servidores devem ter ao fazer o imposto de renda

Imposto de renda deve ser declarado até o dia 30 deste mês. Veja odicas e orientações do contador Francisco Arrighi

Francisco Arrighi


 
* Francisco Arrighi 
 
Inicialmente, vale destacar que o contribuinte deve declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos de Pessoas Jurídicas e Físicas, independente de sua profissão, estando, portanto, os servidores públicos enquadrados nesta regra.

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A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2019 está disposta na IN RFB Nº 1871, de 20 de fevereiro de 2019, e será aplicada a quem: 

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); 

II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
 
Vale lembrar que alguns servidores públicos, na verdade a sua maioria, tiveram problemas no recebimento de suas remunerações e benefícios, diante da grave crise que afetou os Estados, ficando alguns meses sem qualquer recebimento, bem como o recebimento em atraso, o que gera uma incerteza no momento da declaração.
 
A fim de facilitar o entendimento, a ocorrência do fato gerador ocorre com a aquisição da disponibilidade econômica, em resumo, quando ocorre o efetivo recebimento dos valores, devendo ser declarados apenas os rendimentos efetivamente recebidos durante o ano de 2018.
 
Portanto, para que não tenha problema em sua declaração, o servidor deve estar atento:
 
1 – Valor efetivamente recebido no ano calendário de 2018;

2 – Lançar somente as Despesas médicas efetivamente comprovadas;

3 – Dedução das despesas com Educação, sendo aceitas apenas mensalidades com cursos fundamentais, médio, superior, educação infantil e profissional;

4 – Declarar os valores recebidos a titulo de aluguéis;

5 – Declaração de dependentes, sendo um erro muito comum declaração de pais, avós, bisavós, como dependentes, sem observar se os mesmos receberam rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção do imposto;

6 – Declarar os rendimentos dos dependentes;

7 – Atualizar o valor de imóveis e veículos sem nenhuma justificativa real;

8 – Valores pagos ou recebidos a titulo de pensão alimentícia, lembrando só ser considerado caso haja decisão judicial ou acordo homologado em cartório;

9 – Declaração do Plano de Previdência Privada, sendo que apenas a PGBL e FAPI podem ser deduzidas, o VGBL deve ser declarado como aplicação financeira; 

10 – Doações realizadas, uma vez que as transações referentes ao pagamento dos impostos ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis) recolhidos na doação ou na transmissão de bens como herança, são informados ao Fisco.


* Francisco Arrighi é contador e presidente da Fradema Consultores Tributários

 

 







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