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Advogado fala sobre uso de militares para ocupação de cargos civis

Advogado fala sobre uso de militares para ocupação de cargos civis

Para Gladstone Felippo, uso de reservistas em cargos civis é inconstitucional

Gladstone Felippo

 


Mais um programa Direito do Servidor, comandado pelo professor Gladstone Felippo, já está no ar aqui na FOLHA DIRIGIDA Online. Esta semana, o especialista em Direito Público fala de um assunto que está gerando muito polêmica: o possível remanejamento de reservista militares para ocupar cargos privativos de concursados civis.

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Segundo o professor Gladstone Felippo, um eventual remanejamento de reservistas militares violaria o princípio do concurso público. “Isso fere o Artigo 37 da Constituição Federal”, destaca.


Para aqueles servidores que temem perder seus cargos para os reservistas militares, Gladstone Felippo explica que não há motivos para preocupação. “A ideia do governo seria aproveitar esses militares em cargos extras, digamos assim.”

 


Para Gladstone Felippo, a proposta é inconstitucional e trará uma série de problemas jurídicos para o governo, além de previdenciários. Assista abaixo ao programa e tire suas dúvidas sobre o assunto:

 

 





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