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A remuneração do servidor pode ser reduzida? Veja o que diz advogado!

A remuneração do servidor pode ser reduzida? Veja o que diz advogado!

Gladstone Felippo explica que o vencimento não pode sofrer alterações, mas servidores podem perder direito a gratificações, por exemplo

Gladstone Felippo explica situações em que a
remuneração dos servidores pode sofrer redução

 

Já está no ar o programa Direito do Servidor, com apresentação do advogado Gladstone Felippo, especialista em Direito Público. Esta semana, ele trata do tema redutibilidade das remunerações.

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O professor Gladstone Felippo explica que o Artigo 37 da Constituição Federal, em seu inciso 15, proíbe a redução dos vencimentos dos servidores, porém ele destaca que a remuneração pode sofrer um decréscimo.

“Aquele servidor que recebe subsídio, que é uma parcela única, não tem como ser reduzida. No entanto, aquele que recebe remuneração corre esse risco. Como já explicamos anteriormente, a remuneração é composta pelo vencimento e mais uma vantagem, que pode ser uma gratificação, um adicional, um abono ou uma indenização. O vencimento não pode ser alterado, mas uma gratificação, sim. Ela pode ser extinta, por exemplo, por uma lei.”

Assista abaixo ao programa Direito do Servidor e saiba, em quais outras situações é possível ocorrer a redução das remunerações:

 

 





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