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A porta como serventia da casa

A porta como serventia da casa

Professor Barragan diz que Jair Bolsonaro, presidente eleito, caminhará em terreno árido quando decidir instituir PDV no serviço público

Barragan diz que indenização de PDV pode ser
ótima opção para servidores que querem empreender

* Por professor Barragan
    
O deputado federal Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República para cumprir o mandato de 2019 a 2022. Com uma campanha baseada em questões polêmicas e ao mesmo tempo bem organizada do ponto de vista de marketing, o militar alcançou o posto mais alto do serviço público brasileiro. 

Agora, após juntar alguns cacos que ficaram espalhados e finalizar seu processo de recuperação física decorrente da malfadada facada, o futuro presidente iniciará sua odisseia de quatro anos para colocar em prática seus projetos.

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Uma de suas propostas, relativa aos servidores públicos, é a criação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), para incentivar os servidores públicos a pedirem demissão. A proposta se baseia em seu programa de redução de despesas e benefícios do setor público.

Contudo, sua tarefa é hercúlea, porquanto há rejeição por parte de servidores e sindicatos, bem como pressões contrárias no Congresso Nacional. O atual presidente Michel Temer que o diga.

No ano passado, o presidente Temer empregou seus esforços presidenciais para reduzir o quadro de servidores públicos da Administração Federal Direta e de suas autarquias e fundações. O atual presidente editou a Medida Provisória (MP) nº792, que previa um PDV para servidores públicos, além de redução da jornada, redução de vencimento e autorização de licença sem remuneração. 

Contudo, o Congresso Nacional mostrou a sua força em um sistema presidencialista republicano e deixou transcorrer o prazo da MP sem a respectiva aprovação. A solução foi instituir PDV nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista).

Entretanto, naquela linha de fogo surgiu o posicionamento jurídico do Executivo Federal de que é possível às empresas estatais realizar a demissão de funcionários públicos nos casos de comprovação de necessidade de reestruturação da empresa ou da extinção de produtos e serviços. E, naqueles casos, ainda restará afastada qualquer acusação de discriminação, mas continua havendo a obrigatoriedade de motivação daquele ato administrativo. 

Em relação aos dados pertinentes ao serviço público federal, Jair Bolsonaro os receberá em relação à possibilidade de implementar o PDV, bem como sobre a composição e o papel das estatais em atividade no Brasil.

Por concluir, é inegável que o futuro presidente Bolsonaro caminhará em um terreno extremamente árido quando decidir instituir o seu PDV no serviço público, tanto na Administração Pública Direta quanto Indireta. Contudo, por outro lado, há inúmeros servidores públicos que se interessariam em aderir àquele tipo de plano, a depender da indenização a ser paga. 

Não é utópica tal afirmação, haja vista vários funcionários já terem aceitado tal oferta no serviço público. Aqueles, pegaram a boa indenização e empreenderam em algo de que gostavam ou acreditavam ser lucrativo. Talvez seja esta a oportunidade que alguns servidores precisavam para ganhar independência se tornando empreendedores... ou não. Só o tempo dirá! 

* Professor Barragan é gestor público, empreendedor, advogado, contador, professor de Gestão Pública, Direito e Contabilidade, Presidente do Centro de Estudos Políticos do Brasil, Pós-graduado em Direito Público e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento

 





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