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Atualidades: Realidade Brasileira

As mudanças que ocorreram no Brasil nas três últimas décadas foram fruto de uma construção histórica da nossa sociedade, que passou por um golpe militar... 

O Erro no Direito Penal

Antes da reforma do Código Penal em 1984, prevalecia o entendimento de que toda espécie de erro afetava a culpabilidade... 

A Advocacia Pública

Com a redemocratização do país, o exercício do poder estatal deixou de ser uma atividade desprovida de balizamentos jurídicos. Ao assumir o compromisso... 

Uso de documento falso e identidade falsa

Aplica-se o princípio da autodefesa aos crimes de uso de documento falso e de falsa identidade? As posições do STF e do STJ são divergentes. O que responder numa prova?

Direito Eleitoral sem mistérios

É hora de sacudir a poeira e voltar a se animar e investir nos estudos. O olímpico 2012 vem chegando empolgante. Vamos em busca...

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