Concursos mantidos
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que estabelece ajuda financeira da União aos estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus, não é uma pá de cal nos concursos públicos do país, conforme apregoam alguns analistas e parte da imprensa. Na verdade, o impacto será muito pequeno Brasil a fora e, no Estado do Rio de Janeiro, praticamente não será sentido.
O motivo é muito simples: o PLP 39/2020 veta apenas a realização de seleções para a ampliação de quadro de pessoal da Administração Pública. Os concursos para reposição de servidores, oriundas de vacâncias, mortes e aposentadorias, poderão ser realizados normalmente pelos governos dos estados, bem como os dos municípios.
E aí cabe uma pergunta: quantos concursos no Brasil são realizados efetivamente para ampliação de quadro de pessoal? A resposta também é muito simples: pouquíssimos. A verdade é que a maior parte do funcionalismo público de estados e municípios está desmantelada e, por isso, quando uma seleção é aberta, ela predominantemente tem o objetivo de suprir uma grande carência de pessoal, originada por aposentadorias.
Por isso, pode-se afirmar categoricamente que o impacto nos concursos públicos, com a aprovação do PLP 39/2020, será muito pequeno. Quando muito, alguns órgãos poderão reduzir um pouco a oferta de vagas de suas seleções. Outros, que talvez tenham criados novos cargos recentemente, vão adiar a abertura das seleções para preenchê-los um pouco mais para frente. No entanto, a maioria esmagadora continuará realizando concursos porque o objetivo será apenas a reposição de servidores, pois a Administração Pública precisa continuar funcionando. Simples assim!
No Rio de Janeiro, especificamente em âmbito estadual, o impacto será zero. Como se sabe, o governo do estado firmou com a União, em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na prática, a proposta é a mesma do PLP 39/2020: em contrapartida ao adiamento do pagamento de dívidas com o governo federal, o Estado não pode realizar contratações de servidores para ampliação do quadro. Por isso, apenas concursos para reposição de pessoal estão permitidos.
Dessa forma, quem está aguardando, por exemplo, os concursos para 864 vagas na Polícia Civil-RJ não tem o que temer. Eles serão abertos normalmente, porém quando a pandemia do novo coronavírus estiver controlada. Frente a rumores de que as seleções poderiam ser adiadas, o próprio secretário da Polícia Civil-RJ, delegado Marcus Vinícius Braga, veio a uma rede social garantir a realização dos certames, lembrando que o Estado do RJ já vive o RRF e, por isso, nada mudaria.
Sendo assim, o que os concurseiros devem fazer, nesse momento, é manter os estudos em dia durante a quarentena, seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde e orar para que a pandemia passe o mais breve possível, com o máximo de vidas preservadas. Não há dúvidas de que essa tempestade vai passar e, tão logo isso aconteça, muitos concursos serão abertos.
