O que o estagiário inscrito na OAB pode fazer?

Saiba quais funções o estagiário com carteira da OAB pode exercer. Veja também como realizar a inscrição e os documentos necessários.

25/05/2021 18:47 | Atualizado: 25/05/2021 18:51

25/05/2021 18:47 | Atualizado: 25/05/2021 18:51

Após cumprir o ciclo básico de estudos, os universitários querem colocar os conhecimentos em prática com um estágio. Na área de Direito não é diferente. Você sabia que alguns escritórios e instituições exigem que estagiário esteja inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)?

Isso mesmo, você não precisa ter concluído a graduação para realizar sua inscrição na Ordem. É possível tirar a carteirinha como estagiário, o que aumenta as possibilidades de tarefas e funções que o estudante pode realizar.

A inscrição pode ser solicitada por alunos de Direito que já estão no 7º semestre. A carteira de estagiário fica válida por dois anos e pode ser renovada por mais um ano, se for necessário.

Vale destacar que um estagiário de Direito não precisa obrigatoriamente da carteirinha da OAB. Porém, com ela o estudante pode exercer funções específicas, semelhantes às executadas por um advogado no dia a dia de um escritório, como por exemplo:

  • Desenvolvimento e elaboração de peças, levantamento de alvarás, emissão de guias e obtenção de certidões;
  • Comparecimento em atos extrajudiciais;
  • Distribuição de memoriais;
  • Retirada e devolução de autos em cartório e assinatura da carga respectiva;
  • Obtenção de certidões de peças ou autos de processo findos ou em curso junto aos escrivães e chefes de secretarias;
  • Acompanhamento do andamento de processos, julgamentos e atuação como preposto em audiências;
  • Assinatura de petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
  • Recebimento de procuração ou substabelecimento;
  • Postulação em órgão do poder Judiciários e juizados especiais.

Tais tarefas sempre devem ser exercidas com a supervisão de um advogado formado. Mesmo assim, é possível ter a oportunidade de vivenciar as atribuições de um advogado na prática.

Carteira da OAB de estagiário
Com a carteira da OAB, o estagiário já pode executar algumas tarefas
de advogado (Foto: Divulgação)

Com a carteira OAB de estagiário, o estudante também pode atuar como correspondente jurídico, adquirindo mais experiência profissional, e ampliando sua rede de contatos.

Dessa forma, a carteira de estágio OAB pode se tornar então um diferencial para o estudante.

Carteira da OAB de estagiário: como tirar?

Para realizar a inscrição como estagiário na OAB, o aluno do curso superior em Direito deve acessar o site da OAB do seu Estado, reunir os documentos solicitados e preencher o formulário de inscrição.

Conforme a legislação, para fazer sua inscrição o estudante de Direito também deve:

  • Ter capacidade civil;
  • Apresentar título de eleitor e quitação do serviço militar (para homens);
  • Não exercer qualquer atividade incompatível com a advocacia;
  • Ter idoneidade moral;
  • Prestar compromisso perante o Conselho.

Leia também: Carteira de estagiário OAB tem validade prorrogada por seis meses

Documentos necessários para inscrição como estagiário

Cada estado pode apresentar diferenças na documentação solicitada para inscrição como estagiário na OAB. No Rio de Janeiro, por exemplo, são exigidos os seguintes documentos :

1. Declaração expedida pela faculdade de Direito, informando expressamente que o aluno está matriculado a partir do 7º período, ou seja, que já esteja cursando um dos dois últimos anos letivos da faculdade ou diploma – na sua ausência certidão de colação de grau; 

2.  Declaração do Escritório Modelo da Faculdade ou do Estágio Supervisionado credenciado com a OABRJ; 

3. Certidão de Nascimento ou de Casamento; 

4. Carteira de Identidade e CPF do próprio; 

5. Título de Eleitor; 

6. Certificado de Reservista; 

7. Foto 3x4 recente (no máximo seis meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e roupas sóbrias para mulheres. 

8. Atribuições detalhadas do cargo declarado acompanhadas de documento comprobatório; 

9. Comprovante de residência (no máximo seis meses).

O estudante ainda deverá quitar a taxa de inscrição e apresentar o comprovante de pagamento.

Se você está interessado em realizar a inscrição como estagiário da OAB, siga as inscrições e faça já seu cadastro!

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