É preciso ter inscrição na OAB para ser correspondente jurídico?

Quem deseja atuar como correspondente jurídico precisa estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?

03/09/2020 15:05 | Atualizado: 17/09/2020 17:55

Por: Marcos Leandro

03/09/2020 15:05 | Atualizado: 17/09/2020 17:55 - Por: Marcos Leandro

Nem toda empresa consegue ter filiais e/ou áreas jurídicas em diversas cidades e estados. E, quando necessário, o custo de passagens e diárias de hotel para se mandar um funcionário até o local pode acabar sendo alto.

Por isso, a função de correspondente jurídico acaba sendo necessária. Esse profissional presta serviços jurídicos específicos e pode atender empresas, escritórios de advocacia e até mesmo outros advogados.

E esses serviços vão desde comparecimento em audiências até acompanhamento de julgamentos. O cargo também é uma boa oportunidade para quem está em início de carreira, como forma de ganhar experiência e fazer networking.

"Mas para ser correspondente jurídico é preciso ter inscrição na OAB?"

A resposta é sim! O cargo é destinado a inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e pode ser exercido tanto por advogados, quanto por estudantes de Direito (nesse caso com a carteirinha de estagiário). A diferença entre eles estará possibilidade de atuação. 

O advogado poderá exercer todas as atividades do cargo, tendo, dessa forma, a possibilidade de atuar em um campo mais amplo. Enquanto, no caso do estagiário, será necessária a supervisão de um profissional formado com OAB para exercer algumas funções.

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No entanto, existem três atividades que o estudante com a carteirinha poderá fazer, enquanto correspondente jurídico, sem supervisão. São elas:

  • Assinar petições em processos judiciais ou administrativos;
  • Obter certidões de peças ou autos de processos;
  • Retirar e devolver autos em cartório.

 

Correspondente jurídico presta serviços para
clientes de outras localidades (Foto: Nappy)

 

Como se tornar um correspondente jurídico?

Além da inscrição na Ordem dos Advogados, quem deseja ingressar na carreira precisa ter conhecimento sobre as fontes formais do Direito, como a Constituição de 1988, jurisprudências, leis, decretos e portarias.

Também é preciso conhecer as fontes não formais, como é o caso das doutrinas, costumas e princípios. Em relação às habilidades comportamentais - também chamadas de soft skills -, o profissional deverá ser ético, pontual, responsável, organizado e ter uma boa oratória.

Por trabalhar com diferentes empresas, o advogado correspondente também vai acabar atuando com diferentes áreas do Direito. Isso faz com que o profissional acabe adquirindo ainda mais conhecimentos.

Para quem vai ingressar na área, é possível procurar clientes por conta própria, em redes sociais como o LinkedIn, por exemplo, ou com indicação de amigos, professores e colegas de profissão.

Além disso, existem sites em que o profissional pode se cadastrar e ficar disponível para as empresas que desejarem seus serviços. Um exemplo desse tipo de site é o Judírico Certo , plataforma da startup Jusbrasil.

E quanto ganha um correspondente jurídico?

Segundo o site VAGAS.com.br, a média de ganhos de um profissional em início de carreira é de R$1.350. Porém, como os correspondentes não são contratados das empresas, não há um salário fixo e, portanto, essa remuneração pode variar bastente.

O valor que cada um consegue tirar no mês vai depender do tipo de serviço prestado. Para mensurar o preço mínimo desses serviços, poderá ser usada a tabela de honorários da OAB do estado de atuação.

Veja também: o que são e para que servem os honorários advocatícios?

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