Como funciona a prova da OAB: tudo sobre o Exame de Ordem

Veja como funciona a prova da OAB, para que serve e todas as principais informações a respeito do Exame.

25/06/2020 06:30 | Atualizado: 10/09/2020 11:59

25/06/2020 06:30 | Atualizado: 10/09/2020 11:59

A prova da OAB é uma avaliação facultativa aos bacharéis em Direito no Brasil após a conclusão do curso de graduação.

Nela, os novos profissionais demonstram que possuem a capacitação necessária para o exercício da advocacia.

A prestação do Exame de Ordem, como também é chamada a avaliação, é obrigatória para que os advogados consigam fazer o registro profissional e obter sua carteira. Caso contrário, não podem exercer a profissão. 

A prova também é conhecida como Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou Exame de Ordem Unificado. A seguir, confira como funciona da prova da OAB e os principais esclarecimentos sobre o tema.

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Prova da OAB
Confira como funciona a prova da OAB? Entenda!
(Foto: Reprodução/ Pixabay)

Quando acontecem as provas da OAB

O Exame de Ordem costuma acontecer três vezes por ano e os editais, geralmente, são publicados nos meses de janeiro, maio e setembro. Ou seja, a cada quatro meses, aproximadamente.

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A avaliação é composta por duas provas eliminatórias, aplicadas em dias diferentes: uma objetiva e outra prático-profissional. Ambas são organizadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Como é a estrutura do Exame de Ordem

Prova objetiva - 1ª fase

A primeira prova da OAB é a objetiva, nas qual os candidatos dispõem de cinco horas para responder a 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas. Não são permitidas consultas.

O exame abrange disciplinas obrigatórias do curso de Direito, incluindo Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito.

Também caem na prova objetiva o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Cada item acertado no exame vale 1 ponto, de modo que o candidato é avaliado na escala de 0 a 80 pontos na primeira fase.

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Prova prático-profissional - 2ª fase

A segunda avaliação é uma prova prático-profissional, também eliminatória, que consiste na redação de uma peça profissional e em quatro questões discursivas. Essas últimas são apresentadas na forma de situações-problema que o examinando deve responder, valendo 1,25 ponto cada.

A redação da peça profissional vale 5 pontos e versa sobre um tema da área jurídica de opção do examinando, podendo abranger Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

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Como ser aprovado na prova da OAB?

Como já mencionado, a prova objetiva vale de 0 a 80 pontos. É considerado aprovado nesta 1ª fase quem obtém o mínimo de 50% de acertos. Ou seja, 40 pontos.  Esses são habilitados para a prova prático-profissional. 

A 2ª fase vale de 0 a 10 pontos, sendo 5 da peça profissional e 5 das questões discursivas. É aprovado quem obtém nota igual ou superior a 6.

Os resultados do Exame de Ordem, após homologação da Coordenação Nacional, são divulgados no site da FGV e a própria OAB.

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Onde as provas são aplicadas? É possível escolher?

A prova da OAB é aplicada em todos os estados do Brasil. O próprio examinando, no momento da inscrição, deve indicar o local onde possui seu domicílio eleitoral ou onde tenha concluído o curso de graduação em Direito. 

Caso deseje realizar o exame em outro estado, diferente do escolhido no ato da inscrição, ele precisará encaminhar um requerimento à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, de acordo com as orientações dispostas em edital.

Mas é importante lembrar que as 1ª e da 2ª fases devem ser realizadas, obrigatoriamente, na mesma cidade. Os municípios e endereços de aplicação de prova de cada examinando são divulgados sempre no site da FGV. A publicação ocorre após ser finalizado o processo de alocação dos inscritos.

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Como fazer a inscrição: taxas e isenção

As inscrições são aceitas na página de acompanhamento do Exame, no site da FGV , de acordo com o prazo e forma estipulados em cada edital de abertura.

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Vale destacar que existe uma taxa a ser paga, mas é possível pedir isenção se estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar baixa renda.

Quem pode/deve fazer a prova da OAB?

O exame é destinado apenas a estudantes que, na data de inscrição, já estejam matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito. 

Caso um candidato faça o exame e não se enquadre nessas condições, não poderá aproveitar sua aprovação posteriormente.

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Fui aprovado no exame. Como fazer inscrição nos quadros da Ordem?

O advogado aprovado deve se dirigir à Comissão de Exame de Ordem da Seccional OAB do estado onde realizou a prova, para emitir o Certificado de Aprovação no Exame. 

Tendo em vista que a inscrição nos quadros da Ordem também é de competência da Seccional, o examinando deverá verificar na OAB que deseja se inscrever os procedimentos a serem adotados.

Vale ressaltar, que não é obrigatório se inscrever na Ordem no ano no qual prestou o Exame. Caso o aprovado queira fazer isso posteriormente, basta apenas apresentar o certificado de aprovação quando deseja fazer a inscrição na OAB.

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OAB 2020: saiba tudo!

O que acontecerá com os exames da OAB previstos para este ano? Essa é a dúvida de muitos bacharéis em Direito diante do cenário atual. E a pandemia do Coronavírus vem afetando a avaliação.

Antes de você ficar por dentro das datas e de quantos exames da Ordem serão realizados, é importante saber o que aconteceu em 2020. Ou melhor: onde a OAB parou quando a pandemia tomou conta do país.

Em 2020, a Ordem dos Avogados do Brasil tinha três Exames de Ordem — como também é chamada a prova — programados. Os editais das avaliações costumam ser publicados com, aproximadamente, quatro meses de diferença. Geralmente, nos meses de janeiro, maio e setembro.

Neste ano saiu apenas um, em janeiro, com a primeira fase sendo realizada em fevereiro. A data da segunda fase estava marcada para 5 de abril e já foi adiada cinco vezes por conta da pandemia. 

O último adiamento foi em setembro, quando a OAB anunciou que a segunda fase não seria mais em outubro.

Agora, a prova está agendada para o dia 6 de dezembro e com uma novidade: a avaliação será facultativa.  Ou seja, o candidato poderá decidir se deseja comparecer para realizá-la ou não. 

De acordo com a OAB, quem não comparecer à avaliação em dezembro estará automaticamente inscrito na prova prático-profissional do XXXII Exame, mesmo aqueles que utilizariam o recurso da repescagem.

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