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Temer sanciona LDO 2019 e libera realização de concursos

O presidente Michel Temer sancionou na última terça, 14, a LDO 2019, e liberou a realização de concursos no próximo ano.

O presidente Michel Temer sancionou, na noite da última terça-feira, 14 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Ao todo, o texto recebeu 17 vetos, entre eles o que proibia abertura de concursos públcos em 2019. Desta forma, fica liberada a realização de concursos e nomeações no próximo ano. 

O texto foi sancionado, após ser aprovado em julho pelo Congresso Nacional. A sanção, com os vetos e justificativas, foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, do Diário Oficial da União (DOU).

Temer sanciona LDO 2019 e liberada concursos (Foto: Beto Barata/PR)
Temer sanciona LDO 2019 e liberada concursos
(Foto: Beto Barata/PR)

De acordo com o texto original, as nomeações de novos servidores (civis ou militares) ficariam restritas a cinco situações:

  • Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
  • Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;
  • Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento; 
  • Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019, cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas. 
  • Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências.

O presidente Michel Temer, no entanto, optou por vetar esta restrição, alegando que "a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público".

Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas. Segundo a Agência Brasil, com a sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), até o próximo dia 31. A Ploa vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas em 2019.

LDO 2019 é sancionada com vetos

A LDO 2019 sancionada na última terça-feira, 14, pelo presidente Michel Temer teve 17 vetos. Com relação ao reajuste de servidores públicos em 2019, o governo informou que a LDO não traz impactos para os aumentos salariais já estabelecidos em lei.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, explicou, no entanto, que a Lei foi aprovada sem o dispositivo que autoriza novos reajustes salariais, como determina o artigo 169 da Constituição Federal.

"Esse artigo exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo", apontou.

Confira o texto da LDO 2019 na íntegra

Confira o texto da LDO 2019 sancionado nesta terça, 14, na íntegra

Senado pode votar PEC que congela concursos 

Senado pode votar PEC que congela validade de concursos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Senado pode votar PEC que congela validade de concursos
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi sancionada, com vetos, pelo presidente Michel Temer na última terça, 14.

Agora, sem a restrição em relação à realização de concursos, quem se prepara para estas seleções pode continuar os estudos sem receio, já que os concursos estão liberados para o próximo ano. 

No entanto, outro projeto em relação a concursos tramita no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que congela a validade dos concursos públicos, está pronta para ser incluída na pauta de votações do Plenário da Casa.

A PEC (nº 130/2015) tramita desde setembro de 2015 no Senado, mas só agora deve seguir para votação na Casa.

O projeto, no entanto, pode perder força, já que a LDO 2019 sancionada pelo presidente Michel Temer tem, entre os vetos, o artigo que limitava a realização de concursos públicos apenas em cinco áreas, como Educação, Saúde e Segurança.

Hoje, o prazo de validade de concursos é de um ou dois anos, a partir da data de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Administração. 

Segundo a autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin, a ideia é interromper a contagem desse prazo, quando os governos federal, estadual, distrital e as prefeituras deixarem de fazer as nomeações dos aprovados devido a crises financeiras, beneficiando assim os candidatos já aprovados.

Segundo a senadora, é comum os governos cancelarem contratações em situações de falta de caixa, o que se configura "como desrespeito àquela pessoa que se dedicou, que estudou, que passou do serviço público e passa a viver, portanto uma expectativa da chamada. Para essa pessoa, a suspensão do concurso é fatal", afirmou a parlamentar. 

Inicie os estudos para concursosO intuito é não permitir que o prazo de validade dos concursos já homologados continue transcorrendo e se esgote, enquanto as contratações pelo poder público estejam suspensas, por falta de dinheiro.

Paralelamente, a PEC estabelece a suspensão de novas seleções enquanto as contratações permanecerem "congeladas". Apesar de considerar "bastante razoável" a suspensão de novos concursos e de nomeações em momentos de crise econômica, Vanessa Grazziotin chamou atenção para os prejuízos financeiros se a Administração deixar a validade de uma seleção acabar sem qualquer nomeação.

Até a publicação desta matéria, 2.968 pessoas já tinham opinado no portal do Senado Federal positivamente, em relação à PEC, contra 119 votos negativos. 

Por que continuar estudando para concursos?

Em meio à LDO 2019, muitos concurseiros se preocuparam com a possibilidade de realizarem concursos, mas não serem nomeados no próximo ano. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 sancionada pelo presidente libera a realização de concursos no próximo ano.

Com o veto em relação à restrição de concursos, quem sonha com uma aprovação pode estudar sem receio. O especialista Guilherme Miziara explica como manter o foco nos concursos. Confira! 

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