TCE-AM cobra concurso de órgãos estaduais e municipais. Veja quais!

Tribunal de Contas do Amazonas vai intensificar fiscalização de órgãos que não realizam concurso público há mais de cinco anos.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está de olho em que não faz concurso público e só lança mão de funcionários temporários. A instituição vai intensificar a fiscalização em órgãos do estado que estão há mais de cinco anos sem realizar seleção pública, e impedir a burla ao estatuto constitucional do concurso público. 
 
Segundo um levantamento realizado na Corte de Contas, várias intituições estão há mais de meia década sem lançar edital para efetivos, em alguns casos o período chega a 25 anos.

TCE-AM fiscaliza contratação de temporários
(Foto: Divulgação)

Veja alguns dos órgãos estaduais que não fazem concurso há mais de cinco anos: 

Afeam - Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Aleam - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Corpo de Bombeiros
Cosama - Companhia de Saneamento do Amazonas
Ipaam - Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas
Polícia Civil - Prometido para breve
Polícia Militar - Prometido para breve
Sefaz-AM -  Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas
Sepror-AM - Secretaria de Estado de Produção Rural

 
Além dessas instituições, algumas câmaras municipais e prefeituras também estão na lista do Tribunal de Contas. Em certos casos, como nas prefeituras de Itapiranga e Manacapuru, a seleção para efetivos já foi ou está sendo realizada. 
 
As instituições da Segurança Pública do Estado - PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros - já preparam seus respectivos concursos, que aguaradam autorização do governador do estado, Amazonino Mendes. Confira mais detalhes abaixo!
 
Quem determinou que esses órgãos serão o principal alvo de fiscalização foi a conselheira-presidente do TCE, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos.
 

TCE observa contratações temporárias indevidas

Segundo informações do site do tribunal de Contas, um levantamento da Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) revelou que contratações temporárias estão sendo realizadas de modo indevido.
 
Foram registradas contratações por tempo determinado de forma recorrente de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, principalmente no interior do estado. No entanto, a lei nº 11.350/2006 veda a contratação temporária desses cargos, exceto em casos de surtos epidêmicos. 
 
A diretora do setor, Holga Naito, disse que só em janeiro de 2018, a Dicad já solicitou à Secretaria de Controle Externo (Secex) sete representações que questionam a contratação temporária de forma recorrente. Isso caracteriza, de acordo com o TCE, burla ao concurso público.
 
 
“A ideia é dar efetividade ao princípio do concurso público nas administrações municipais e estaduais”, disse a diretora, que comentou ainda que todo edital de concurso público será apreciado pelo TCE.
 
Segundo o secretário de Controle Externo do TCE, Stanley Scherrer, ao analisar as representações, em geral o Tribunal tem decidido pela anulação dos contratos temporários, determinado a realização de concurso público. 

Segurança do Amazonas já prepara concurso

Os editais para a Polícia Civil, Polícia Militar  e o Corpo de Bombeiros do estado estão previstos para sair até março de 2018. De acordo com fontes ligadas ao gabinete do governador do estado, Amazonino Mendes, o estado já trabalha nos ajustes finais para autorizar a seleção e lançar os concursos.
 
No total, serão oferecidas cerca de 8 mil vagas que vão ser distribuídas entre os três órgãos. Estas vagas correspondem a soma do déficit nos quadros de pessoal das instituições. Essas faltas seriam oriundas, principalmente, de aposentadorias. 
 
No caso da Polícia Militar do Amazonas são esperadas cerca de 5 mil vagas. A expectativa é que sejam oferecidas oportunidades para oficial e soldado. Para a Polícia Civil do Amazonas, serão ofertadas cerca de 2 mil vagas nos cargos de delegado, escrivão, investigador e perito.
 
Já os Bombeiros ainda não tiveram cargos anunciados. No concurso de 2009 havia vagas de soldado (nível médio), 3º sargento auxiliar de saúde – técnico de enfermagem (médio), cabo auxiliar de saúde (médio) nas especialidades consultório dentário, técnico em raio X e técnico em gesso, e  2º tenente (nível superior) nas áreas de ortopedista, clínico, pediatra, dentista, farmacêutico, enfermeiro e assistente social.