MPRJ obtém liminar que obriga Rio Bonito-RJ a realizar concurso

MPRJ obtém liminar que obriga Prefeitura de Rio Bonito-RJ a realizar concurso para a área da Saúde e proíbe contratação temporária.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça determinando que a Prefeitura de Rio Bonito conclua um concurso público, em até 210 dias corridos, para contratação de servidores em cargos da Secretaria Municipal de Saúde.

A liminar foi expedida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II e confirmada pelo MPRJ na última quinta-feira, 28 de junho. Atualmente, os cargos da área da Saúde de Rio Bonito-RJ são ocupados por funcionários temporários.

MPRJ obtém liminar que obriga Prefeitura de Rio Bonito-RJ a realizar concurso para a área da Saúde. (Foto: Divulgação)
MPRJ obtém liminar que obriga Prefeitura de Rio Bonito-RJ
a realizar concurso para a área da Saúde (Foto: Divulgação)

Em relação a estes profissionais, após o prazo, de acordo com a liminar, o município de Rio Bonito-RJ também fica proibido de renovar contratos ou fazer novas contratações de servidores por processo seletivo simplificado.

A liminar concedida pela Justiça também determina que a Prefeitura de Rio Bonito apresente, em até 60 dias, a previsão orçamentária de despesas, pelo período de um ano, para preenchimento de todos os cargos da Secretaria de Saúde por servidores efetivos, considerando os valores das remunerações de cada função. 

Caso as medidas determinadas não sejam cumpridas, o município terá que pagar uma multa no valor de R$1 mil por dia de atraso.

Rio Bonito não realiza concurso para a Saúde desde 2008

A decisão foi motivada por ação civil pública ajuizada pelo MPRJ no dia 12 de junho. Segundo as investigações do Ministério Público fluminense, ao menos, desde 2014, Rio Bonito insiste em contratar profissionais para a ocupação de cargos públicos de forma irregular. 

Ainda segundo o MPRJ, o último concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde foi realizado em 2008.

Durante as investigações, iniciadas em meados de 2014, o município de Rio Bonito-RJ afirmou ao MPRJ, em agosto de 2015, que a Secretaria de Saúde contava com 1.002 profissionais não concursados, incluindo médicos, e que não havia qualquer previsão de realização de concurso público.

Para o Ministério Público, a conduta da prefeitura fere os princípios constitucionais de isonomia, da eficiência na gestão pública, orçamentários e de responsabilidade fiscal.

Em 2016, Rio Bonito teve concurso suspenso

Não é de hoje que a realização de concurso público tem sido assunto polêmico no município de Rio Bonito. Localizado a 82km da capital, no Rio de Janeiro, a cidade teve seu último concurso, em 2016, suspenso por irregularidades.

Inicie seus estudos para concursosNa época, o concurso foi destinado a 400 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, incluindo a simples alfabetização. Nesse caso, 110 vagas foram para as áreas de Saúde (51) e Educação (59).

A seleção chegou a reunir mais de 13 mil inscritos, no entanto, após a realização das provas, o resultado do concurso da Prefeitura de Rio Bonito chamou a atenção por trazer nomes do primeiro escalão da administração municipal, além de parentes de aliados políticos.

A repercussão do caso levou a prefeitura a suspender o concurso. Na época, a organizadora da seleção, a Consulpam, afirmou que "dentro da instituição, não existiu vazamento de respostas, provas, ou favorecimento ilegal ou de qualquer tipo a qualquer pessoa"

Além do secretário de Administração de Rio Bonito, Marco Aurélio Ferreira da Silva Miguez, outros nomes do primeiro escalão da administração do município foram aprovados com elevadas notas em diferentes cargos.

Por que continuar a estudar para concursos?

Não é só o concurso da Prefeitura de Rio Bonito-RJ que foi suspenso por fraudes. Infelizmente, só no ano passado, a Operação Gabarito identificou irregularidades em mais de 90 concursos no Brasil

Nesta hora, muitos concurseiros se perguntam se seguir estudando é o caminho certo. No vídeo abaixo, o especialista Alexandre Prado explica o que você, concurseiro, deve fazer diante dessas notícias.