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Justiça suspende concurso da PM e Bombeiros-MS, mas governo recorre

Justiça suspende concurso da PM e Bombeiros-MS, mas governo recorre

Os concursos da PM e Bombeiros do Mato Grosso do Sul estão suspensos provisoriamente. O governo já recorreu e tenta manter o cronograma.

Os concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul estão suspensos temporariamente. As seleções já estavam em andamento e com provas previstas para agosto e setembro, respectivamente.

A decisão de suspender o concurso da PM e Bombeiros-MS foi do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, atendendo a um pedido do Ministério Público do estado.

Além do concurso, fica também suspenso o contrato entre o governo e a banca dos concursos, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – Fapems. O MP-MS alega que o governo contratou a organizadora sem fazer uma licitação e no valor de R$ 3.777.000,00.

Justiça constatou que banca já responde por outros erros

A ação civil de improbidade administrativa chegou a conclusão que existiriam outras empresas com a mesma habilidade técnica que poderiam organizar a seleção e com preço menor. O juiz informou ainda que as irregularidades constatadas trariam prejuízos aos cofres públicos.

A ação pontua ainda que a banca já responde por irregularidades em um processo licitatório semelhante. Por isso teve o seu contrato suspenso e, a princípio, não ficará mais a frente da seleção. Segundo a autoridade, não haverá prejuízo aos candidatos, visto que a seleção está em fase inicial.

Governo recorre da suspensão de concursos no MS
Governo do MS recorre de suspensões do concurso da PM e Bombeiros
(Foto: Governo-MS/David Majella)

Governo decide recorrer para manter o cronograma dos concursos

Após a repercussão imediata da suspensão dos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado convocou uma coletiva de imprensa para se posicionar sobre o assunto.

Carlos Alberto de Assis, secretário de Estado de Administração e Desburocratização (Saed), disse que não há irregularidades na contratação da banca e que todo o processo ocorreu dentro dos trâmites legais. Segundo uma nota divulgada pelo governo, medidas judiciais serão tomadas para garantir a realização das seleções.

“Queremos tranquilizar os mais de 50 mil inscritos, as mais de 50 mil famílias do Brasil, que vamos recorrer da decisão da Justiça que suspendeu o concurso para que eles não sejam prejudicados”, disse Carlos Alberto, que pretende manter o concurso dentro do cronograma estabelecido.

Durante a entrevista, o secretário informou que o estado ainda não foi notificado da decisão liminar em primeira instância. No entanto, informa que a Procuradoria Geral do Estado está em busca de informações para entrar com o recurso e conseguir cassar essa liminar.

“Mas pretendemos entrar com recurso antes do prazo, para dar tranquilidade aos inscritos”, disse Carlos. O prazo para entrar com recurso é de cinco dias, que são contados a partir da notificação.

Provas estão marcadas para agosto e setembro

As próximas etapas dos concursos para a Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros seriam as provas escritas. Para os candidatos na seleção da PM, a prova objetiva está agendada para 12 de agosto, enquanto para os Bombeiros o exame está previsto para 2 de setembro.

Ambas oferecem vagas para oficial e soldado. No total, são 638 vagas, sendo 438 para a PM e 200 para o Corpo de Bombeiros. Os aprovados na primeira etapa serão convocados para as fases seguintes, que serão exames psicotécnicos, exame de saúde e prova física.


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