Justiça Eleitoral suspende nomeações, mas garante concursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 671, que proíbe, a partir de 1º de novembro, qualquer provimento de cargo vago na Justiça Eleitoral.

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*Matéria atualizada em 22/09/17, às 18h50

TSE suspende nomeações de concursos de TREs em todos país
TSE suspende nomeações de concursos da Justiça Eleitoral
(Foto: Divulgação)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira, dia 22, a Portaria nº 671, que proíbe, a partir de 1º de novembro, qualquer provimento de cargo vago na Justiça Eleitoral.
 
Isso significa que a partir de novembro ficarão proibidas as nomeações de aprovados em concursos de tribunais regionais eleitorais em todo o país.
 
A medida, segundo o TSE, "tem como objetivo adequar o orçamento ao Novo Regime Fiscal de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação".
 
Também segundo o órgão máximo da Justiça Eleitoral, "antes de aprovar a portaria, o TSE tratou do assunto com todos os TREs, mais especificamente com as áreas de Orçamento e de Gestão de Pessoas".
 
A suspensão de provimentos é mais uma medida da Justiça Eleitoral para se adequar à emenda dos gastos públicos. Antes disso, o TSE já organizava rezoneamentos eleitorais em todo o país. Veja a portaria abaixo.
 
Portaria do TSE proíbe nomeações de aprovados no TREs

Até quando nomeações estarão suspensas?

A Portaria nº 671 prevê a revogação da medida. Segundo o texto, "compete ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, avaliar a possibilidade, ainda que parcial, de retomada dos provimentos, bem como elaborar e disponibilizar aos Tribunais Eleitorais orientações quanto aos procedimentos e prazos a serem observados".

Isso, contudo, só poderá acontecer a partir de 2019, quando serão realizadas avaliações anuais da situação financeira da Justiça Eleitoral. A portaria prevê essas análises, sempre depois da publicação da Lei Orçamentária Anual respectiva ao ano.

TSE informa que concursos estão mantidos

Após a publicação da portaria, a reportagem da FOLHA DIRIGIDA questionou o TSE sobre os concursos em andamento ou abertos para TREs em todo o país. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, "a medida não afetará o andamento dos concursos, que deverão cumprir todas as etapas." Ainda de acordo com o TSE, "os concursos não serão suspensos, somente as nomeações, até segunda ordem".
 
No total, seis tribunais eleitorais são mais afetados com a suspensão das nomeações, pois tem concursos acontecendo, próximos de serem homologados ou já concluídos, com contratações pendentes. O principal deles é o do Rio de Janeiro, que está com inscrições abertas. Na lista aparecem ainda os TREs da Bahia e de Pernambuco, no Nordeste.
 
Ambos já tiverem os resultados divulgados. No Sul são dois tribunais envolvidos. São eles o do Paraná , com provas já aplicadas, e o de Santa Catarina, que está previsto para o ano que vem. O TRE de São Paulo teve o resultado final homologado e está com nomeações pendentes.

O que dizem os TREs?

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA procurou todos esses TREs, que têm concursos abertos, em andamento ou com contratações pendentes. Segundo o TRE-BA, "a comissão do concurso ainda não se reuniu para analisar o teor. Isso é tudo que o TRE-BA tem a declarar acerca dessa questão, até o momento". Até a publicação desta matéria, os demais tribunais ainda não haviam se manifestado.
 
O TRE-RJ comunicou que "a publicação da Portaria TSE 671/2017 não afetará o andamento do concurso, que deverá cumprir todas as etapas. Ou seja, o concurso não será suspenso, somente as nomeações, até segunda ordem". Ainda segundo o tribunal, já houve medidas de contingenciamento anteriormente que suspenderam temporariamente as nomeações, que foram retomadas posteriormente. "Por essa razão, é importante que o Tribunal tenha um concurso em vigor, para proceder às convocações caso as nomeações sejam liberadas futuramente".
 
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