Educação do Rio perde secretário e concurso está entre motivos

Secretário municipal de Educação do Rio, Cesar Benjamin, pede demissão após desavenças com o chefe da Casa Civil, Paulo Messina.

Matéria atualizada em 19 de maio às 10:13

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Cesar Benjamin, que havia entregado o cargo na manhã desta sexta-feira, 18, conforme informado por FOLHA DIRIGIDA, não vai mais deixar a Pasta. Após publicar em uma rede social um comunicado à Secretaria Municipal de Educação (SME) informando o desligamento, ele fez novo post na noite do mesmo dia informando a permanência no cargo.

Publicação de Cesar Benjamin, reprodução Facebook

Entre os motivos da demissão estavam os desentendimentos com o chefe da Casa Civil, Paulo Messina, e a necessidade de realizar contratos emergenciais, em detrimento de concursos, devido a falta de aval por parte da Subsecretaria de Serviços Compartilhados (SubSC), órgão da Casa Civil.

O ponto final na relação entre o secretário e o chefe da Casa Civil ocorreu após uma publicação na coluna "Informe do Dia", nesta sexta, 18, assinada pelo jornalista Paulo Cappelli, no jornal carioca "O Dia". 

Segundo a publicação, o chefe da Casa Civil "apresentou documento produzido pela Subsecretaria de Assuntos Compartilhados. No texto, consta que a Secretaria de Educação solicitou verba para 19 contratos sem licitação e sequer indicou os motivos para a dispensa de certame".

Ainda de acordo com a publicação, Paulo Messina cobrava do secretário municipal de Educação uma retratação na internet.

Secretário Municipal de Educação pede demissão após desentendimentos com chefe da Casa Civil (Foto: Site da Prefeitura do Rio)
Secretário Municipal de Educação pede demissão após ​​​​​
desavença  com chefe da Casa Civil (Foto: Site da Prefeitura do Rio)

Em resposta ao que foi divulgado, Cesar Benjamin publicou em sua rede social uma reprodução do ofício que afirma ter enviado, em abril, ao secretário da Casa Civil. De acordo com a nota, um dos motivos pela realização de licitações emergenciais ocorreu devido a falta de aval por parte da Subsecretaria de Serviços Compartilhados (SubSC).

"Assim, a SME se vê forçada a realizar sucessivas licitações emergenciais, o que não configura boa prática administrativa e gera preocupações no Tribunal de Contas do Município (TCM)", afirmou Cesar Benjamin.

Na época, Cesar Benjamin também teria informado sobre o término de contratos, principalmente de profissionais terceirizados.

"Aproxima-se o final de diversos contratos, especialmente de fornecimento de mão de obra terceirizada. Reforço aqui as solicitações feitas pela Subsecretaria de Gestão da SME, para que a SubSC realize as licitações em tempo hábil, na forma da lei, para que a SME não fique em posição de fragilidade diante do TCM".

Segundo Cesar Benjamin, a responsabilidade pelas licitações emergenciais não eram da Secretaria Municipal de Educação, e que a SME buscava o fim destes contratos. 

Confira declaração na íntegra

Falta de concurso está entre os motivos

Entre os contratos emergenciais, estão os que geraram a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em ação contra a Prefeitura do Rio de Janeiro feita esta semana, o MPRJ alega a terceirização ilícita de profissionais para a educação infantil. 

Em determinação, o MPRJ exige ainda que o município inicie o planejamento de um novo concurso, em até seis meses, para substituir os profissionais terceirizados.

Segundo as investigações, várias das 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) do município celebraram em 2017, pelo menos, 15 diferentes contratos. As contratações foram para o cargo de auxiliar de atendimento à criança, em diversas creches públicas. No entanto, este cargo não existe na lei municipal.

A terminologia da função chamou atenção do MPRJ. Segundo a ação, não se encontra na legislação da prefeitura qualquer cargo com este nome, mas apenas a função de "agente de educação infantil". 

Ao analisar a lei do município e os termos de referência que justificaram as contratações, ficou claro para o Ministério Público que ambos os cargos têm mesmas funções e são, na realidade, o mesmo cargo, apenas com nomes alterados.

De acordo com a ação, o município vem usando nomenclaturas diferentes da lei municipal, para contratar profissionais sem a realização de concurso publico ou mesmo sem as qualificações adequadas para a função de educador.     

Segundo o MPRJ, para reparar os anos de má conduta das sucessivas administrações municipais, o órgão pede à Justiça que obrigue a Prefeitura do Rio, em no máximo seis meses, a apresentar um plano de ação, que deverá conter a regulamentação e programação de concurso público para contratação de agentes de educação infantil.

O projeto deverá respeitar o mínimo de 90% dos profissionais admitidos por concurso, nos termos do Plano Nacional de Educação.

Saiba como se preparar para concursos da Educação

Ainda não é certo se vai haver concurso ou não para a Educação do Rio de Janeiro. No entanto, quem deseja uma vaga nesta área deve iniciar os estudos antes de qualquer edital, para chegar preparado para a seleção. 

 

Para isso, FOLHA DIRIGIDA separou abaixo algumas dicas para os concursos em 2018 e um material de estudos desta área. Confira!

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